Uma denúncia é apurada pelo Ministério Público Eleitoral com provas de um suposto abuso de poder econômico durante a filiação do senador Alan Rick ao Republicanos. O presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Ruy Lino, Marquinhos Barbosa, convocou pessoas da comunidade a levarem familiares a fim de participar de um “sorteio surpresa para quem for” – R$ 500,00 em dinheiro.
A premiação seria dada em PIX, segundo o próprio líder comunitário (veja o post acima). O sorteio não entrou na programação do ato de filiação do senador, mas Marquinhos deve ser intimado a prestar esclarecimentos.
Por telefone, ele disse que “não deu certo” por que alguns moradores “não foram”. Em seguida, afirma que o sorteio seria “após a filiação do senador”, ao contrário do que ele escreveu. Ouça abaixo:
O que diz a lei, segundo consulta da reportagem a um membro do TRE-Acre:
“Se o evento é um ato de filiação partidária (não uma festa comum), e estão oferecendo Pix de R$500 em sorteio para quem comparecer, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral podem considerar o ato irregular, mesmo fora do período de campanha. Ato de filiação é atividade interna partidária, mas quando é aberta ao público, divulgada com prêmios ou sorteios e envolve figuras públicas (como um senador), ela passa a ter caráter de promoção política e, portanto, pode ser fiscalizada pela Justiça Eleitoral. A denúncia deve ser feita para provocar a investigação, que transcorre mesmo fora da eleição. Se o líder comunitário agiu sozinho, pode haver propaganda antecipada irregular (art. 36-A, Lei 9.504/97); Se agiu para beneficiar o senador ou partido, pode haver abuso de poder econômico (art. 22, LC 64/90)”.
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