“Ângela Diniz: Assassinada e Condenada”: conheça lei alterada após crime

A nova série da HBO Max, “Ângela Diniz: Assassinada e Condenada“, conta a história de Ângela Diniz, uma mulher que, por conta da liberdade e autonomia, desafiou os padrões impostos às mulheres e foi brutalmente punida por isso.

Seu último relacionamento terminou em tragédia quando foi assassinada com quatro tiros à queima-roupa pelo namorado Doca Street. Marjorie Estiano interpreta Ângela, enquanto Emilio Dantas é o companheiro.

A lei que protegeu Doca é categorizada como “legítima defesa da honra”, que foi alterada há quatro anos. A alteração foi realizada para não permitir brechas, já que o assassino de Ângela teve a pena reduzida em dois anos —  ao todo ele cumpriu 15 anos.

A alegação feita no primeiro julgamento, dizia que as atitudes de Ângela feriam a honra e a reputação de Doca. Em outro julgamento, em 1981, a pena foi alterada para 15 anos de reclusão.

Apenas em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a utilização destas teses em casos de feminicídio e agressão contra a mulher, e as considerou inconstitucional, tendo reafirmado a mudança em 2023.

“A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, disse a ministra Cármen Lúcia na época.

Assista ao trailer da série:

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