A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nesta quinta-feira (13), os primeiros editais de um plano de rodovias e ferrovias “sustentáveis” que podem destravar investimentos de até R$ 21 bilhões em novas ações socioambientais das atuais concessionárias.
O desenho final do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Federais foi antecipado pela CNN em outubro.
Após aprovação pela diretoria colegiada da agência, os editais para a seleção de concessionárias interessadas foram publicados em meio à COP30, que ocorre em Belém.
Caso adotem voluntariamente essas iniciativas, as empresas responsáveis pela operação de estradas federais poderão ganhar um “bônus” de 1% ou 2% em suas tarifas de pedágio, dependendo da época em que seus contratos foram firmados.
Conforme o grau de adesão às ações propostas pela agência reguladora, o “bônus” pode acabar sendo até maior.
No caso das operadoras de ferrovias, poderá haver redução dos pagamentos de outorga devida à União.
Nos dois setores, as concessionárias terão até o dia 13 de março de 2026 para apresentar suas propostas.
Em entrevista à CNN, na terça-feira (11), o CEO da Motiva (ex-CCR), Miguel Setas, disse que o grupo tem forte interesse no programa e pretende aderir. A Motiva detém 12 concessões, entre federais e estaduais, que somam 4.475 quilômetros de extensão.
No caso das rodovias, há um cardápio de 470 ações socioambientais, divididas em nove parâmetros — como redução das emissões de gases-estufa, prevenção de poluição, infraestrutura resiliente, dignidade do trabalhador, iniciativas em comunidades indígenas e quilombolas.
Entre as ações elencadas pela ANTT estão neutralidade de carbono nas operações, preservação de mata nativa, passagens de fauna, sistemas de alerta de incêndio, iluminação inteligente, sensores térmicos para fiscalização dos sistemas de frenagem de caminhões, câmeras de monitoramento em 100% das rodovias, cobertura de telefonia 4G, pontos de paradas de descanso para caminhoneiros.
As concessionárias poderão escolher, dentro da oferta apresentada pela ANTT, quais ações pretendem “comprar”.
Pedágio
Há três níveis de adesão para as concessionárias, dependendo do grau de ambição nos itens socioambientais incorporados aos seus contratos.
No nível 1, elas demonstram atendimento aos pré-requisitos necessários para a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, que incorporaram critérios ESG.
No nível 2, garantem um bônus tarifário. As concessões feitas a partir da 4ª etapa (de 2018 em diante) já incluíram, nos contratos, parte das ações listadas agora pela ANTT. Quem aderir, terá direito a um aumento de 1% nas tarifas de pedágio.
Nas concessões anteriores, feitas antes de 2018, o aumento imediato seria de 2% para quem se comprometer com a implementação dos itens.
No nível 3, existe a previsão de novo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com a possibilidade de ganhos tarifários ainda maiores no futuro — para além dos 1% ou 2%.