O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5/11) que a elevação das alíquotas de bets e fintechs, conforme proposto do projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pode elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 5 bilhões.
A medida é importante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia tentando elevar a taxação com a medida Ppovisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, o texto não foi apreciado pelo Congresso Nacional e perdeu a validade.
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Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta apresentada por Calheiros prevê a elevação de 15% para 20% na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. Além disso, o texto dobra a tributação das empresas de apostas on-line, as bets, passando de 12% para 24% sobre a receita líquida.
O ministro disse que vai se reunir nesta quarta com os senadores para saber como pretendem encaminhar a discussão sobre o tema.
“Como teve o episódio da Câmara [que nã0 apreciou a MP enviada pelo governo], temos de encontrar um caminho. Ali, é mais uma questão de justiça tributária do que de resultado fiscal. Porque, realmente, está desbalanceada a tributação desses super-ricos”, avaliou.
Seguro-defeso
Questionado sobre o seguro-defeso, auxilio direcionado a pescadores, o ministro afirmou que as medidas implementadas pelo governo no âmbito na MP publicada nesta quarta pelo governo devem controlar o crescimento das despesas na medida em que o sistema de cadastro for revisto.
“Teve mudanças, sobretudo na questão da governança, que é quem vai organizar o cadastro. A questão é de ordenação da evolução da despesa. Você controla o crescimento forçando uma melhoria no cadastramento do programa”, explicou.
De acordo com ele, o limite do programa é suficiente para atender os beneficiários do programa. “Ninguém vai ficar de fora”, ressaltou.
O governo publicou uma MP para apertar as regras de concessão do beneficio, que terá um teto de R$ 7,325 bilhões em 2025 e, nos anos seguintes, apenas reajustes pela inflação. Além disso, a gestã0 do auxilio ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e nã0 mais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Fonte: Metrópoles