Por dois votos a um, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou a decisão que havia absolvido o empresário Tarcísio Araújo, o Tarcísio Som, pela morte da esposa e cantora Nayara Vilela.
A decisão proferida durante sessão realizada nesta terça-feira, 18, acata um Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo promotor Efraín Enrique Mendonça.
O empresário foi denunciado por incitação ao suicídio da mulher, ocorrido na noite de 24 de maio de 2023 na residência do casal, localizada na Estrada da Placas.
Nayara usou uma pistola do marido.
O empresário chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Acre por ter se omitido na cautela da arma utilizada por Nayara.
A pistola calibre 380, segundo a investigação, foi deixada municiada em local acessível e conhecida pela esposa, que sofria transtornos mentais, o que caracteriza o “dolo eventual”.
Em maio deste ano o Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, Alesson Braz, entendeu que estava afastada a possibilidade de imputação ao empresário. Ou seja, ele não teria sido responsável penalmente pela omissão, não sendo possível atribuir-lhe o resultado naturalístico da morte da vítima.
Ao analisar o recurso que pedia a reforma da sentença de impronuncia, o desembargador Francisco Djalma votou pela manutenção da decisão do juiz de 1º grau, mas os desembargadores Samoel Evangelista e Denise Bonfim foram divergentes.
Com a decisão, Tarcísio Araújo vai responder pela morte da cantora Nayara Vilela em júri popular.
O advogado Wellington Silva disse que vai recorrer ao Pleno do Tribunal de Justiça, que é composto por 12 desembargadores.
“ Houve um voto divergente e a gente vai recorrer para que a decisão do juiz de 1º grau, que foi fundamentada, seja mantida”, disse Silva.
A previsão é que o recurso da defesa seja julgado somente em 2026.