A COP30 terminou em Belém com ganhos significativos para a arquitetura climática global e um salto importante no número de NDCs, as Contribuições Nacionalmente Determinadas previstas no Acordo de Paris.
Segundo a CEO da conferência, Ana Toni, o evento começou com 94 NDCs entregues e foi concluído com 122 NDCs, reforçando o compromisso internacional de limitar o aquecimento a 1,5°C.
Ao final da sessão, também foi confirmada a próxima sede das negociações: a Turquia, sob organização da Austrália.
Apesar do encerramento oficial, o Brasil segue à frente da presidência da COP30 por mais 11 meses, período em que deverá liderar a preparação do mapa do caminho para acelerar a transição dos combustíveis fósseis e fortalecer políticas de desmatamento zero.
Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o país terá agora um papel técnico e estratégico:
“Vamos desenvolver um trabalho com o que há de mais qualidade de análise desse esforço de se afastar dos combustíveis fósseis. Uma ideia que saiu de Dubai. Vamos começar convidando as maiores entidades de energia do mundo e organizar essas informações, para que em um período curto de 11 meses possamos entregar um documento substantivo, neutro e equilibrado, que coloque os dados com uma nova maneira de observar a economia.”
O que foi aprovado?
A COP30 encerrou com a aprovação de 29 textos, resultado construído pelo consenso de 129 países, incluindo pontos centrais sobre adaptação, mitigação, financiamento climático e implementação.
Também houve avanço na Agenda de Ação, com o registro de 120 planos de aceleração, que irão orientar políticas públicas e ações setoriais para reduzir emissões e fortalecer a resiliência climática.
Um dos eixos mais celebrados do evento foi o salto na Agenda de Adaptação, destacada por Ana Toni como “muito superior às conferências anteriores”.
Com a adoção de indicadores globais inéditos, os países terão agora uma ferramenta comum para medir vulnerabilidades, impactos climáticos e progressos de adaptação.
A expectativa é que as próximas COPs apresentem planos de adaptação mais robustos, com monitoramento claro e metas verificáveis.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou os avanços, mas afirmou que a ambição poderia ter sido maior diante da urgência climática. Segundo ela, ainda há barreiras políticas e financeiras que limitam o ritmo da transformação necessária.
Principais acordos aprovados
Mesmo com momentos de tensão, como a suspensão temporária da plenária após questionamentos de países latino-americanos, a COP30 avançou em temas estruturantes. Entre as aprovações:
- Mutirão (CMA.6): Documento central que reafirma o compromisso com a transição global de baixas emissões e a aceleração das metas nacionais alinhadas ao limite de 1,5°C.
- Programa de Trabalho de Transição Justa: Criação de mecanismo para apoiar políticas que garantam geração de empregos e inclusão durante a transição energética.
- Balanço Global (Global Stocktake): Continuidade da avaliação das ações do Acordo de Paris, considerando recomendações da COP28 em Dubai.
- Artigo 2.1(c): Reafirma o alinhamento dos fluxos financeiros internacionais a economias de baixa emissão e maior resiliência.
- Medidas de Resposta: Aprovação de fórum dedicado aos impactos socioeconômicos da transição energética, com foco em emprego e competitividade.
- Fundo de Perdas e Danos: Diretrizes aprovadas para operacionalização do fundo, com modalidades de Barbados permitindo financiamento direto em 2025 e 2026.
- Fundo de Adaptação: Aumento do teto de financiamento por país de US$ 10 milhões para US$ 25 milhões.
- Objetivo Global de Adaptação (GGA): Primeira estrutura global de indicadores para medir vulnerabilidades e ações de resiliência.