Do Yaconews
Em uma decisão que deve redefinir novamente a composição política da Câmara Municipal, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cassou, por 4 votos a 2, toda a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) de Sena Madureira, durante julgamento realizado nesta sexta-feira (28).
Com a decisão, os vereadores Antônio Raimundo Melonia (Real), Ivoneide Bernardino e Kueiliton de Souza Barbosa (Tom) perdem imediatamente seus mandatos, e os votos destinados ao PL nas eleições de 2024 são anulados.
A corte acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o partido de fraude à cota de gênero durante o pleito municipal.
Entenda o caso
O processo analisou supostas irregularidades envolvendo três candidaturas femininas lançadas pelo PL: Geovana Rodrigues Ferreira, Jaqueline Bezerra da Rocha e Cleucilândia da Silva Araújo.
Em primeira instância, o juiz eleitoral Eder Jacoboski Viegas havia julgado a ação improcedente, entendendo que:
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as candidatas obtiveram votos reais;
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houve prática mínima de atos de campanha;
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o baixo desempenho não era exclusivo das mulheres;
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não há obrigação legal de campanha em redes sociais;
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o cenário local apresenta vários candidatos com votação reduzida.
O MPE recorreu ao TRE-AC, e o caso foi distribuído à relatora juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita.
A decisão da Corte
Durante o julgamento desta sexta-feira, a maioria dos membros do TRE-AC entendeu que havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero, divergindo da sentença de 1º grau.
O placar final ficou em 4 a 2 pela cassação do DRAP do PL, o que automaticamente invalida todos os votos e derruba os mandatos dos três vereadores do partido.
Efeito imediato: três vereadores cassados
A cassação atinge diretamente:
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Antônio Raimundo Melonia (Real)
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Ivoneide Bernardino
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Kueiliton de Souza Barbosa (Tom)
Com a decisão, os três deixam a Câmara Municipal assim que a sentença for publicada. A Justiça Eleitoral iniciará a redistribuição das vagas entre os demais partidos.
O julgamento ocorre em meio ao efeito ainda recente da cassação de Helissandra Matos (MDB) — também por fraude à cota de gênero — o que ampliou a tensão política no município.