Segundo informou o Ministério da Previdência Social (MPS) nesta quarta-feira (19/11), regimes próprios de previdência (RPPS) de 18 entes estaduais e municipais aplicaram R$ 1,867 bilhão em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, ativos que agora ficam vulneráveis, já que a instituição está em liquidação extrajudicial, sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Entre os regimes mais comprometidos está a Rioprevidência (RJ), com R$ 970 milhões investidos, praticamente metade do total. Outros casos de destaque incluem o Amprev (Amapá), com R$ 400 milhões, e o Iprev de Maceió (AL), com quase R$ 97 milhões.
Aparecem na lista, também, cidades, como São Roque (SP), que aplicou R$ 93,15 milhões, e Cajamar (SP), com R$ 87 milhões.
As letras financeiras emitidas pelo Master não contam com cobertura do FGC, o que significa que não há uma proteção automática, caso o banco não consiga reembolsar os credores. Com a liquidação decretada pelo Banco Central (BC), o risco de perdas para esses RPPS é elevado, e a recuperação dos valores depende diretamente do desfecho do processo de liquidação.
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Investigação da PF
Especialistas levantam questionamentos sobre a gestão desses regimes previdenciários. Para entidades responsáveis por aposentadorias de servidores, segurança e liquidez deveriam ser prioridades, especialmente quando se trata de grandes aplicações.
Já existem, inclusive, apurações em curso sobre o caso. A Polícia Federal deve investigar a operação envolvendo o banco e os RPPS, enquanto alguns conselhos de previdência defendem que as aplicações foram aprovadas dentro dos limites legais e com pareceres de risco.
Além disso, o Ministério da Previdência incluiu esses aportes no CadPrev (sistema público de transparência), o que permite consulta pública sobre os valores aplicados.
Riscos
Se a liquidação do Master não resultar em recuperação eficiente desses recursos, os regimes poderão ter impacto direto. A perda desses ativos pode enfraquecer a estrutura financeira das previdências estaduais e municipais, especialmente em entes que já enfrentam desafios fiscais e demográficos.
Por outro lado, alguns RPPS afirmam que agiram conforme as normas vigentes, contando com aprovação de seus conselhos deliberativos e fiscais.
Fonte: Metrópoles