O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu destravar pontos-chave de sua agenda fiscal nesta semana mesmo sob pressão e após derrotas no Congresso Nacional. A ofensiva ocorre em meio ao esforço para recompor receitas, reduzir o rombo das contas públicas e manter de pé a estratégia de equilíbrio fiscal defendida pelo Ministério da Fazenda para 2026.
O principal movimento foi a retomada, pelo Congresso, de trechos da Medida Provisória que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia caducado.
O resgate parcial dos dispositivos foi articulado como alternativa para garantir, no próximo ano, um alívio estimado em R$ 25 bilhões nas contas do governo. A manobra legislativa foi vista internamente como uma vitória relevante após a derrota recente com o arquivamento da MP que alterava a tributação de investimentos e criptoativos.
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O avanço ocorre em um cenário de relação conturbada do Palácio do Planalto com o Congresso, onde o Executivo vinha acumulando perdas importantes, incluindo a derrubada de pontos da desoneração da folha e a resistência da base a discutir novos aumentos de impostos.
Mesmo assim, ministros e líderes governistas conseguiram costurar acordos mínimos que abrangem medidas com impacto direto no caixa federal.
Saiba quais pontos da MP foram recuperados pelo Congresso Nacional:
Liberação do uso de fundos para custear o Pé-de-Meia: o texto aprovado no Senado Federal autorizou que recursos de fundos públicos possam financiar o programa Pé-de-Meia, que funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio. A medida dá mais flexibilidade ao governo para bancar o benefício sem pressionar tanto o Tesouro Nacional, garantindo previsibilidade ao programa mesmo em cenário de orçamento apertado.
Limites para a compensação da União às Previdências Estaduais e Municipais: o projeto definiu tetos para quanto o governo federal pode repassar a estados e municípios para cobrir déficits previdenciários locais. A mudança tenta frear o crescimento dessas despesas obrigatórias e criar um controle mais rígido sobre os pedidos de compensação feitos pelos entes federados.
Mudanças no seguro-defeso: foram incorporadas novas regras para o benefício pago a pescadores artesanais durante os períodos de proibição da pesca. O objetivo é reduzir fraudes, corrigir distorções no cadastro e tornar a concessão mais eficiente. O seguro-defeso é historicamente alvo de auditorias que apontam inconsistências no registro dos beneficiários, o que eleva o custo do programa.
Ajustes no auxílio por incapacidade temporária: as alterações atingem regras de perícia, revisão e concessão do antigo auxílio-doença. O governo tenta diminuir o acúmulo de processos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e controlar gastos previdenciários que têm crescido acima do previsto. A ideia é modernizar a triagem e evitar pagamentos indevidos.
Mudanças nos créditos de PIS/Cofins: o texto trouxe ajustes na compensação de créditos tributários utilizados por empresas. Decisões recentes do Judiciário ampliaram o volume de despesas que podiam ser abatidas, pressionando a arrecadação. As novas regras tentam restringir compensações consideradas excessivas pela Receita Federal e recuperar receita perdida com discussões tributárias.
Imposto de Renda
Além das partes recuperadas da MP, uma das maiores vitórias do governo no Congresso foi a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida é uma promessa de campanha do governo Lula e agora aguarda sanção presidencial para começar a valer já em janeiro de 2026.
Com a aprovação do projeto, brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais serão isentos do pagamento do IR, enquanto quem ganha até R$ 7,500 mensais terão a tabela ajustada e pagarão menos imposto.
Por outro lado, quem ganha acima de R$ 50 mil mensais deverá completar a alíquota de 10%, ou seja, quem recebe acima desse valor e já pagava 2% de imposto, terá de pagar mais 8%.
Com relação aos lucros e dividendos, a tabela será progressiva, sendo de 0% para rendas menores ou iguais a R$ 600 mil anuais e de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.
As medidas de compensação garantem que a política seja neutra do ponto de vista fiscal, ou seja, não gere aumento de despesas ou de arrecadação para o governo.
Fonte: Metrópoles