Presente em 100% dos municípios e em 91% dos lares brasileiros, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) — o tradicional gás de cozinha — é essencial para o preparo de alimentos em áreas urbanas e rurais, consolidando-se como um dos pilares da matriz energética nacional. A distribuição atual segue um modelo reconhecido internacionalmente pela segurança, capilaridade e logística robusta, no qual cada botijão traz a marca em alto-relevo da empresa responsável, garantindo manutenção, requalificação e fiscalização permanentes.
Uma proposta em análise na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), porém, coloca o setor em alerta. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) avalia propostas que permitem a qualquer distribuidora envasar botijões de outras marcas e o enchimento em pequenas instalações — inclusive em áreas urbanas — de forma fracionada, com a adoção de um sistema de rastreamento de recipientes que ainda precisará ser desenvolvido. Especialistas e representantes do mercado temem que as medidas abram espaço para fraudes, acidentes e perda de controle sobre a quantidade e a qualidade do produto.
Segurança em xeque
Pelo modelo atual, cada distribuidora só pode encher e comercializar botijões de sua própria marca, o que facilita a fiscalização e a responsabilização em caso de problemas.
“O agente regulador tem o papel de propor novas regras e sugerir melhorias. Respeitamos isso e apoiamos. Porém, esta proposta de mudança regulatória do GLP não leva em consideração os impactos econômicos e sociais das medidas apresentadas. Não quantifica, por exemplo, os custos adicionais que haveria com este sistema de rastreamento e com a necessidade de maior equipe e infraestrutura de fiscalização”, afirma Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, entidade que representa as distribuidoras.
Consumidor rejeita mudanças na regra
Um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho de 2025 com 1.500 brasileiros em todas as regiões do país, reforça a preocupação:
- 93% dos entrevistados temem comprar gás sem a garantia da marca conhecida.
- 97% consideram a marca no botijão essencial para assegurar a qualidade.
- 94% defendem a gravação em alto-relevo como garantia de procedência.
- 83% apoiam a regra atual que limita o enchimento ao detentor da marca.
“A população sabe que um botijão mal-conservado pode colocar vidas em risco. Sem a marca da empresa gravada no recipiente, fica difícil saber a origem e quem se responsabiliza. Além disso, aumenta a chance de adulteração ou de receber menos gás do que o comprado. A pesquisa mostra que o brasileiro valoriza políticas públicas que ampliem o acesso ao gás, mas sem abrir mão da segurança”, observa Renato Meirelles, presidente do Instituto.
Risco de retrocesso
Para especialistas, permitir o enchimento de botijões de forma fracionada — ou seja, sem a pré-medida de 13 quilos — pode aumentar o risco de adulterações e desvios de quantidade. Países vizinhos servem de exemplo: no México, são frequentes os casos de roubo e fraude; e no Paraguai, cerca de 80% do parque de botijões está fora do prazo de requalificação.
“Quando se afrouxam regras, abre-se espaço para negligência e até para o crime”, adverte Bandeira de Mello, que teme a saída de empresas sérias do mercado diante da insegurança regulatória.
O executivo também chama atenção para o perigo de transferir esse tipo de operação para áreas urbanas, sem a estrutura adequada de segurança. “Estamos falando de um produto inflamável. Não dá para imaginar esse processo ocorrendo perto de escolas ou supermercados. Hoje, o envase é realizado em grandes bases industriais, com infraestrutura e equipes de emergência. Improvisar seria inseguro e, no fim, até mais caro. Além de acidentes, há o risco de importar para o mercado de GLP problemas que não existem aqui, mas são comuns no setor de combustíveis — como mostrou a recente Operação Carbono Oculto. A ANP não tem estrutura ou verba suficientes para fiscalizar e coibir fraudes em todo o país”, completa.
O que está em jogo
A discussão sobre o futuro do GLP no Brasil ganha força justamente no momento em que o Governo Federal lança o Programa Gás do Povo, que pretende levar gás de cozinha a mais de 15 milhões de famílias de baixa renda do CadÚnico. O objetivo é reduzir a dependência de lenha e carvão, combustíveis que emitem até 150 vezes mais CO₂ e ampliam o risco de doenças respiratórias.
O Sindigás apoia o avanço do programa, sobretudo pela criação de um mecanismo de destinação específica, que traz mais transparência e previsibilidade à política pública. Mas há um alerta importante: as mudanças em estudo pela ANP podem fragilizar o monitoramento e a segurança do sistema.
“A marca gravada em cada botijão não é à toa. Ela significa responsabilidade pela segurança e pela requalificação dos cilindros. Se esse vínculo for quebrado, o botijão passa a ser de qualquer um. Nesse cenário, quem investirá bilhões na compra e manutenção dos recipientes necessários ao Gás do Povo? Sem essa garantia, o setor vive insegurança jurídica. O Brasil tem hoje duas políticas que caminham em sentidos opostos, e precisa fazer uma escolha”, afirma Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.
Enquanto o programa avança, com a divulgação dos preços de referência regionalizados e o início do credenciamento das revendas pela Caixa Econômica Federal, as distribuidoras e seus parceiros locais avaliam os impactos e se organizam para garantir o bom funcionamento da operação e o abastecimento contínuo das famílias beneficiadas.
“Somente adere ao programa a revenda que quiser participar — e isso é positivo. Quando uma revenda entra, ela está engajada, entende que aquela venda faz parte de um programa social. O setor está entusiasmado, mas há ansiedade: são novas regras, novos fluxos de pagamento e prazos de liquidação. É um aprendizado coletivo, num clima de colaboração e expectativa positiva”, completa o executivo.
No centro do debate estão acesso, segurança e sustentabilidade. Enquanto a ANP busca ampliar a competitividade do setor, especialistas alertam que as mudanças não podem comprometer o padrão de qualidade que garante a entrega segura de 13 botijões por segundo em todas as regiões do país.
Consumidores, revendedores e empresas aguardam as próximas definições, que podem afetar diretamente o preço, a segurança e a confiabilidade do gás de cozinha que chega às casas dos brasileiros.