Em entrevista ao WW, o analista criminal Guaracy Mingardi, integrante do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), fez uma análise crítica sobre o Projeto de Lei Antifacção, destacando a inevitável relação entre organizações criminosas e agentes do Estado. Segundo ele, não existe grupo criminoso que não mantenha algum tipo de vínculo com instâncias governamentais, seja em nível municipal, estadual ou federal.
Em sua avaliação, a proposta de limitar a atuação da PF (Polícia Federal), exigindo autorização dos estados para operações, representa um retrocesso significativo. Mingardi ressalta que a Constituição já estabelece a competência da PF para atuar em crimes interestaduais e internacionais, características presentes nas principais organizações criminosas do país.
Impactos na investigação criminal
O especialista alertou para os riscos de vazamento de informações caso seja necessário solicitar permissão aos estados para operações federais. Como exemplo, citou uma recente ação da PF (Polícia Federal) em São Paulo, envolvendo postos de gasolina, que representou um “grande baque” para uma organização criminosa. “Se tivesse pedido permissão, isso daí acaba vazando. Se vaza, todo mundo vaza também”, argumentou.
Críticas ao endurecimento das penas
Mingardi também questionou a eficácia de equiparar as ações de organizações criminosas ao terrorismo e o aumento de penas previsto no projeto. Para ele, o foco deveria estar na capacidade de investigação e inteligência para desarticular as organizações criminosas como um todo, incluindo suas rotas e conexões, em vez de simplesmente estabelecer punições mais severas.
O analista lembrou que tentativas anteriores de endurecer a legislação, como a transformação do tráfico em crime hediondo nos anos 2000, não produziram resultados significativos. “O problema não é tanto quanto tempo ele vai passar lá. O problema é pegar ele, é pegar a organização como um todo”, concluiu.