As novas regras estabelecidas pelo governo para o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) devem mais que dobrar o número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação no Brasil: hoje são cerca de 743 mil, e o número poderia subir para 1,82 milhão.
O levantamento foi encomendado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) à Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e à Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) — principais representantes das varejistas que serão beneficiadas pelas mudanças.
As novas regras estabelecem, por exemplo, um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos nas operações com cartões. Também fixa um prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos bares, restaurantes e supermercados. As empresas têm 90 dias para se adequar.
Além disso, em até 180 dias, os arranjos de pagamento deverão ser abertos — mantendo a “bandeira” do cartão, mas permitindo a emissão por mais instituições. Outra regra, que tem prazo de 360 dias, fixa que qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
De acordo com as associações, com as novas regras, há cerca de 1,49 milhão de estabelecimentos potencialmente aptos a ingressar no PAT. Entidades do varejo vêm indicando que seus preços vão cair com as mudanças.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que as medidas têm potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano. Esse valor decorre, principalmente, da redução das margens de lucro das empresas emissoras de VA e VR, que serão repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados.
Segundo a pasta, com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores. A estimativa é de um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano.