O comentarista José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos discutiram, nesta sexta-feira (7), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o PL Antiterrorismo é eficiente ou inócuo contra o crime.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) veem o projeto como uma medida ineficiente no combate ao crime organizado no Brasil. A avaliação é de que a iniciativa tem cunho político.
Cardozo avalia que o projeto é inócuo.
“Se você ler a lei antiterrorismo você verá que ela acrescenta duas coisas em relação à sobre organizações criminosas. A primeira delas é que no terrorismo eu posso iniciar a investigação antes do início da execução do ato crimininoso. […] Isso não muda absolutamente nada para as organizações criminosas porque elas ao existirem como tal já têm que ser investigadas”, disse.
“O segundo ponto é que a lei antiterrorismo diz que a competência para investigar os atos de terror é da Polícia Federal e exclui as competências dos estados. É isso que se quer? que os estados não investiguem? Francamente, quem fala isso não leu a lei”, continuou.
Ana Amélia entende que o problema vai além da formulação das leis.
“Eu lamento esta fúria que nós vivemos no Congresso brasileiro e o casuísmo que implica em horas como essa em que parlamentares de todas as correntes entram correndo para salvar uma situação que vai se repetir no país”, defendeu.
“Os parlamentares aproveitam um período pré-eleitoral, depois de um acontecimento como esse que comoveu o país. […] Depois de tudo isso claro que o Congresso se mexe para produzir uma lei que quer endurecer, mas tem juízes e ministros que liberam traficantes, dão habeas corpus para traficantes, então do que adianta uma lei dura se tem uma autoridade superior que dá um habeas corpus para um traficante”, prosseguiu.