Com o recesso parlamentar previsto para começar em 22 de dezembro, a equipe econômica corre contra o tempo para avançar projetos essenciais no Congresso Nacional. A avaliação é que as próximas semanas serão decisivas para evitar atrasos no andamento das medidas.
Caso não sejam apreciadas antes do recesso parlamentar, as propostas ficam para fevereiro e ainda correm o risco de ter o debate prejudicado pelo ano eleitoral, período em que o Congresso costuma ficar mais esvaziado, já que muitos parlamentares voltam a os redutos eleitorais para fazer campanha.
Apesar de ter uma lista de matérias prioritárias, o governo enfrenta entraves na tramitação de algumas delas, como o projeto que trata dos supersalários no serviço público e a proposta que altera regras da previdência dos militares.
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Entre os textos considerados mais urgentes está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada em abril e ainda sem aprovação. Caso não seja votada até o fim do ano, só deve retornar à pauta em fevereiro, repetindo o atraso registrado com o projeto de 2025.
Em um cenário eleitoral onde emendas parlamentares ganham maior sensibilidade, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pressiona para que o texto avance rapidamente.
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Ministro Fernando Haddad na Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Lula, Fernando Haddad e Celso Amorim, após reuniões do G20
Igor Gadelha/Metrópoles
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Fernando Haddad
Reprodução/Redes Sociais
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Plenário da Câmara dos Deputados
Geraldo Magela/Senado
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Outro item importante é o projeto que trata do devedor contumaz, que mira empresas que utilizam a inadimplência como modelo de negócios, abrindo e fechando companhias para evitar o pagamento de impostos. A proposta busca coibir essa prática e fortalecer a arrecadação.
Também está na agenda a proposta de tributação de bets e fintechs, inicialmente incluída na Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O tema enfrenta resistência no Congresso, mas é defendido por Haddad, que quer elevar as alíquotas aplicadas às fintechs e equiparar as instituições de pagamento aos bancos.
O governo ainda tenta avançar no projeto que prevê o corte linear de benefícios fiscais, uma iniciativa para reduzir renúncias tributárias. A proposta limita benefícios concedidos a empresas e estabelece um corte de 10% nas isenções.
Vitórias e derrotas
A relação conturbada entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso já rendeu derrotas e vitórias para a equipe do ministro Haddad. Uma das maiores derrotas até agora foi a derrubada da MP do IOF, que previa uma série de ações para aumentar a arrecadação em 2025 e 2026, peça chave para fechar o orçamento do próximo ano.
No entanto, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e que contém as medidas compensatórias da medida.
Do lado das vitórias está a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida era uma promessa de campanha de Lula e será um ponto a ser explorado pelo presidente no próximo ano, durante campanha pela reeleição.
Segundo Haddad, a aprovação do projeto, sancionado nessa quarta-feira (26/11), é uma medida de justiça tributária, tendo em vista que isenta os mais pobre de pagar imposto e, para se manter fiscalmente neutra, cobra uma alíquota maior de quem recebe acima de R$ 50 mil mensais.
Fonte: Metrópoles