O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que é necessário qualificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupo terrorista perante a legislação brasileira.
A fala foi feita a jornalistas durante agenda no interior de São Paulo.
O governador citou como argumento as ações de maio de 2006 do PCC no estado paulista que resultaram em incêndios à ônibus, rebelião em presídios e morte de agentes públicos em serviço.
“Vamos lembrar o que o PCC fez no estado de São Paulo em 2006. Então, um grupo que age, como o PCC agiu lá atrás, tem que ser classificado como grupo terrorista. Aquelas ações têm que ser classificadas como ações de terrorismo. Um grupo que coloca a barricada na entrada de uma comunidade, que impõe o terror, que queima ônibus, que quer impor determinadas regras ao estado, quer se sobrepor o Estado ou que domina um determinado território, afastando a política pública do cidadão, esse grupo está realmente se impondo pelo terror e precisa ser classificado como terrorista”, avaliou.
Tarcísio afirmou que mudar o entendimento jurídico das organizações criminosas também auxiliará no tratamento penal de cada um dos envolvidos, dificultando que eles deixem os presídios.
“E qual é a grande vantagem disso, no final das contas? É o endurecimento das penas, é a dificuldade de acesso a determinados benefícios de progressão. Eu acho que a gente precisa aumentar o custo do crime, é a questão da imprescindibilidade. Então quando você fala em endurecimento, classificar esses grupos como terroristas, você está falando de fato, ao fim e ao cabo, de endurecer, de aumentar o custo do crime, eu acho que a gente precisa aumentar o custo do crime. A gente precisa olhar, por exemplo, questões como o concurso de penas, porque às vezes na hora de classificar duas a prevalecer aquela mais branda e aquela pessoa consegue ter determinados benefícios de progressão de pena”.
O governador também avaliou que a “população não aguenta mais ser escravizada pelo crime organizado” e que a operação na baixada santista foi um exemplo de ação de combate.