O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (28/11). Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que a gratificação natalina injete, considerando as duas parcelas, cerca de R$ 369,4 bilhões na economia. O rendimento extra deve ser pago a 95,3 milhões de brasileiros.
A primeira parcela equivale à metade do valor do 13º salário, sem descontos. Na segunda parcela o trabalhador recebe a outra metade, mas há a incidência dos descontos que são calculados sobre todo o valor do 13º salário. Os descontos se referem ao Imposto de Renda e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, um sábado neste ano. No entanto, o prazo deve ser antecipado para a sexta-feira (19/12). Instituído em 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de estar na Constituição Federal.
Quem tem direito ao 13º salário?
- Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício. Confira quem pode receber o 13º salário:
- Pessoas com carteira assinada.
- Trabalhadores urbanos.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores avulsos.
- Servidores públicos (é importante observar calendário específico).
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem não tem direito:
Não tem direito ao 13º salário: empregado demitido por justa causa; trabalhadores temporários; pessoas jurídicas (PJs); autônomos; e estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento. O Dieese estima que neste ano 95,3 milhões de brasileiros terão direito ao rendimento adicional. O valor médio calculado é de R$ 3.512,00.
Nos cálculos do Dieese, os trabalhadores do mercado formal (59,5 milhões de pessoas) representam 62,5% dos beneficiários do 13° salário. Dentro deste grupo estão assalariados dos setores público e privado, que respondem por 60,9% do total. Os empregados doméstico representam 1,5% do total.
O grupo de aposentados e pensionistas é formado por 35,7 milhões de pessoas ou 37,5% do total. Os beneficiários do INSS representam 36,6% do total e os que pertencem ao regime próprio da União respondem por 1% do total.
Qual o valor do 13º
O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A pessoa recebe 1/12 da remuneração integral (ou seja, o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos) por mês trabalhado. Para quem estava na empresa desde o início de janeiro, o valor é integral.
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Para calcular o 13º salário, divide-se a remuneração integral por 12, após isso é preciso multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. Entram nessa conta horas extras, adicionais (noturnos, de insalubridade e periculosidade) e comissões.
O pagamento do 13º salário tem potencial de injetar cerca de R$ 369,4 bilhões na economia brasileira, conforme o Dieese. O montante representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte
Para realizar as estimativas relativas ao pagamento do 13º salário em 2025, o Dieese utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Departamento também levou em conta informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Fonte: Metrópoles