O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão da condenação definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Essa nova condição traz impactos para seus direitos políticos e no cenário eleitoral para 2026.
Bolsonaro foi condenado e considerado o líder do plano de golpe após as eleições de 2022.
A pena de 27 anos contempla os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Especialistas ouvidos pela CNN Brasil consideram que a condenação impacta diretamente sobre os direitos políticos do ex-presidente e, ainda, reflete no campo político da direita brasileira.
Guilherme Barcelos, especialista em direito político e eleitoral, explica que, com a condenação, Bolsonaro se encontra inelegível por conta da sentença colegiada de natureza criminal.
Além disso, a restrição se entende ao prazo de oito anos após a condenação, devido ao crime de organização criminosa.
O especialista aponta que a reorganização política já ocorre desde a condenação. “Basta ver que o espectro da direita já se movimenta em torno de figuras que poderão ocupar o espaço deixado pelo ex-presidente. Alguém ocupará o espaço, isso é certo”, diz Barcelos.
Nesse espectro político, nomes em evidência são do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e até os próprios filhos de Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em outra análise, o professor e advogado Humberto Fabretti avalia que o ex-presidente deve já começar a se manifestar sobre possível apoio à Presidência em 2026.
“Podemos considerar Bolsonaro carta fora do baralho, concorrendo às eleições. Ele não vai concorrer às eleições. Então, já tem um pessoal querendo utilizar do capital político dele. Mas isso também acho que vai depender da vontade dele, quem ele vai apoiar, quem ele não vai apoiar”, afirma.
“De fato, ele não participa das eleições, mas ele ainda tem um capital político considerável. Então, quem ele der a bênção pode herdar, se não todo, boa parte desse capital político”, prossegue.
Em relação à possibilidade de manifestações populares em defesa da liberdade do ex-presidente, os dois especialistas concordam que atos podem ocorrer, mas em escala que não mude o cenário eleitoral.
“Acredito que não tem a possibilidade de instabilidade social ou manifestação de grandíssima escala diante da prisão dele. Acho que, claro, vai ter barulho, ter uma base política forte. Ele tem um número significativo de eleitores fiéis que acredito que vão se manifestar, vão às ruas. Mas tudo isso faz parte da democracia, se manifestar é um direito”, avalia Fabretti.