O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya declarou nesta terça-feira (25) que a “polarização política” prejudica a cooperação para o combate à criminalidade. Um dos principais nomes que investigam o PCC (Primeiro Comando da Capital) no país, o promotor afirmou que o grupo já está em um estágio considerado “mafioso”.
“A gente precisa entender que a mera alteração legislativa vai fornecer ferramentas, mas não nos dirá como vamos fazer e quem vai fazer. E me parece que a polarização política que tomou conta deste país, infelizmente, ela acaba prejudicando ainda mais essa integração”, disse.
Ele citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, que revelou esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis. Segundo Gakiya, a ação “dificilmente” ocorreriam atualmente por conta de impasses para a colaboração com as forças federais.
Na audiência, Gakiya também mencionou, como exemplo do alcance atual das organizações criminosas, a criação de fintechs e a atuação de empresas de apostas. Ele defendeu uma “classificação diferente” para grupos como o PCC, o Comando Vermelho e algumas milícias por terem atuação internacional.
“O PCC hoje está num estágio, como eu disse, na minha opinião, já considerado um estágio mafioso. Ele difere de outras facções e organizações criminosas do Brasil porque já atingiu uma evolução na lavagem de dinheiro”, disse.
Para o promotor, a Polícia Federal deve ser “melhor aparelhada” e fortalecida. “Não é recomendável, não é admissível que um Brasil, um país continental, tenha apenas 13 mil policiais federais. Só a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem 90 mil policiais; a Polícia Civil, quase 40 mil policiais; a Polícia Penal, mais de 30 mil policiais”, disse.
PL Antifacção
Sobre o chamado “PL Antifacção”, enviado pelo governo e aprovado com mudanças na Câmara, Gakiya afirmou que a versão atual do texto pode engessar a atuação de forças-tarefas. Ele também avaliou que a criação da tipificação de “organizações criminosas ultraviolentas” pode implicar na dificuldade de enquadrar integrantes.
“O integrante não se autoclassifica como integrante. Nenhum integrante do PCC que eu atendi até hoje diz que é integrante do PCC, inclusive o Marcola. O Marcola nega até hoje ser líder do PCC”, afirmou.
Gakiya fez parte do grupo de trabalho que elaborou o texto inicial do projeto elaborado pelo Ministro da Justiça. Uma das mudanças defendidas por ele é a classificação de algumas organizações como mafiosas, como o PCC e o Comando Vermelho, e a “a criação da autoridade nacional antimáfia ou antiorganização criminosa violenta”.
“Seria, na minha opinião, um órgão criado com independência, ligado ao Ministério de Justiça, mas com independência e autonomia; uma autoridade que seja nomeada pelo Presidente da República, sabatinada aqui pelo Senado, que tenha mandato; que o mandato não seja coincidente com o mandato do Presidente da República”, sugeriu.
O projeto aprovado na Câmara está em análise no Senado. O relator do texto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também é o relator da CPI do Crime.