O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão obrigados a apresentar as circunstâncias pelas quais obtiveram provas contra o governador do Acre, Gladson Cameli. A determinação é do ministro do STF, Gilmar Mendes, que mandou suspender o julgamento do governador previsto para a próxima quarta-feira, 19, no STJ, no âmbito da conhecida Operação Ptolomeu.
O COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, também está intimado a prestar esclarecimentos, inclusive sobre dados sigilosos vazados, dentre outros, em nome do filho do governador, na época com 6 anos. A investigação estaria eivada de erros e irregularidades que contaminam todo o processo, como alegam os advogados do governador.
Mendes decidiu em favor de um Habeas Corpus protocolado pela defesa de Cameli, e acatou o argumento segundo o qual o governador vem tentando, reiteradas vezes, demonstrar que o inquérito da PF contém informações ilegítimas.
“No caso em análise a defesa do paciente insurge contra atos praticados pelo STJ, razão pelo qual conclui-se pela instauração da Jurisdição desta Suprema Corte. Além disso, o cerceamento indevido do direito de acesso à prova considerada essencial para o julgamento do mérito da ação penal configura ameaça indevida à liberdade ambulatorial”, despachou Gilmar Mendes, segundo informação dada em primeira mão pelo portal ac24horas.
