O Senado agendou para esta quarta-feira (5) a votação em plenário do projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil. Antes, a proposta precisa passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que pretendia analisar o relatório sobre o texto nessa terça-feira (4).
Em seu parecer, o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter todos os pontos aprovados pela Câmara. Na Casa, o texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Calheiros, a estratégia de manter em seu relatório a integralidade da proposta aprovada pelos deputados foi adotada para evitar que o texto retorne à Câmara.
“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o relatório.
Diante disso, o senador Renan Calheiros decidiu apresentar um novo projeto de lei com “todos os aprimoramentos” que entende ser necessário sobre a reforma da renda. A proposta foi apresentada à CAE, em decisão terminativa, isto é, depois de aprovada na comissão, a matéria segue diretamente para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
“Essa proposição contempla, entre outras matérias relevantes para o equilíbrio fiscal brasileiro, aperfeiçoamento que se faz necessário à futura lei na qual se converter o PL nº 1.087, de 2025, assegurando que o debate sobre a justiça fiscal no País continue a avançar de forma técnica, responsável e perene”, diz o relatório.
O relator rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores. Em seu parecer, Calheiros aceitou apenas às mudanças redacionais, que não implicariam o retorno do projeto à Câmara.
O relatório manteve a isenção total de IR para salários de até R$ 5 mil e a isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a isenção, o texto manteve a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano e a taxação de 10% de lucros e dividendos remetidos ao exterior.