A deputada federal Socorro Neri criticou duramente a aprovação, nesta quarta-feira, 5, do Projeto de Decreto Legislativo que suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida fragiliza o atendimento a meninas vítimas de violência sexual e restringe o acesso à interrupção legal da gravidez nos casos previstos em lei, e impede que Governo faça campanha contra o casamento infantil.
Por estar em missão oficial no Acre, a parlamentar não pôde registrar voto no plenário, mas reafirmou que votaria contra o PDL.
“Como mulher e avó de meninas, me causa profunda indignação ver um tema tão sensível tratado com tamanha irresponsabilidade e decadência moral. Não, crianças não podem ser mães e esposas. Pedófilos e estupradores não podem ser pais. Dogma ou disputa ideológica jamais podem estar acima da proteção e da dignidade de uma menina”, afirmou.
Entidades de proteção à infância têm classificado a proposta como um retrocesso grave, pois retira garantias essenciais e dificulta o acesso à informação, ao acolhimento e ao atendimento humanizado para meninas violentadas, muitas delas dentro do próprio núcleo familiar.
A resolução do Conanda hoje assegura que, nos casos de violência sexual, o procedimento de interrupção legal da gestação não depende de boletim de ocorrência, autorização judicial ou consentimento dos responsáveis quando houver risco à vítima.
O texto segue agora para análise no Senado Federal.