Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) devem analisar no plenário, em sessão extraordinária marcada para o dia 18 de novembro, o modelo de leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP).
Segundo relatos feitos à CNN, o ministro Antonio Anastasia, relator do processo no órgão de controle, deve apresentar seu voto nessa data para os colegas.
O futuro Tecon Santos 10 prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos e permitirá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que está à beira da saturação.
O governo pretendia realizar o leilão na segunda quinzena de dezembro, mas já admitiu que o certame deve ficar para 2026.
Depois da decisão do TCU, haverá a necessidade de ajustes para o edital definitivo, que precisa ser publicado pelo menos 30 dias antes da disputa na B3.
O modelo tem sido objeto de intenso lobby empresarial e de divergências entre órgãos públicos.
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) entendem que o Tecon Santos 10 representa uma última oportunidade de desconcentrar mercado no porto e reforçar a concorrência.
Por isso, defendem um modelo de leilão com restrições, em duas fases. Na primeira, as atuais operadoras de terminais não poderiam participar, o que exclui gigantes da navegação como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, donas do BTP em Santos.
Por essa proposta, as empresas incumbentes só poderiam acabar entrando em uma segunda fase, caso não haja nenhuma oferta na primeira etapa do leilão. Mesmo assim, teriam que se desfazer dos seus ativos atuais antes da assinatura do novo contrato.
O Ministério da Fazenda, por meio da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação), defende um modelo de leilão aberto à participação de todos os interessados.
A unidade técnica do TCU — AudPortoFerrovia — criticou a proposta da Antaq e do MPor, classificando as restrições como “ilegais”. Na semana passada, o Ministério Público de Contas emitiu parecer seguindo na mesma linha.
Os auditores do tribunal sugerem apenas uma cláusula de “desinvestimento”, com a venda das operações atuais em Santos, no caso de eventual vitória de uma das empresas incumbentes.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifestou recentemente e apontou riscos à concorrência, mas não foi taxativo sobre as regras do leilão.
Por tudo isso, o voto de Anastasia é aguardado com ansiedade por investidores interessados no novo terminal.
Nos bastidores, comenta-se sobre a possibilidade de apresentação de algum voto em separado, abrindo divergência entre ministros do tribunal e uma divisão do plenário entre dois modelos distintos.
Além da MSC e da Maersk, o grupo filipino ICTSI — maior operadora “bandeira branca” de terminais de contêineres no mundo — declara forte interesse no Tecon Santos 10.
A chinesa Cosco também já teve reuniões com o governo brasileiro sobre esse assunto e há uma expectativa, em Brasília, de que ela possa entrar.
O mercado também conta com a participação da JBS Terminais, que assumiu no ano passado operações em Itajaí (SC) e tem demonstrado apetite no setor portuário, com a contratação recente de profissionais renomados.
A DPW, gigante dos Emirados Árabes que detém um terminal de contêineres em Santos, também declarou interesse no leilão.