O governo dos Estados Unidos mantém uma série de sanções setoriais e individuais contra a Venezuela, que agora podem ser ampliadas com novas medidas contra os bens e a infraestrutura do ditador Nicolás Maduro, após a designação do Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira.
As sanções são medidas tomadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA como instrumento de política externa e segurança nacional.
O regime venezuelano rejeitou repetidamente essas decisões, considerando-as “chantagem”. No caso do chamado Cartel de los Soles, Caracas afirma que se trata de uma “invenção” das autoridades americanas e acusa Washington de buscar uma mudança de regime no país sul-americano.
Que tipo de sanções o Departamento do Tesouro aplica?
Os países sujeitos às medidas mais restritivas estão sujeitos a sanções gerais ou direcionadas, que são geograficamente orientadas e de longo alcance, proibindo qualquer importação, exportação, financiamento ou transação. Isso geralmente é chamado de embargo.
Países como Cuba, Coreia do Norte e Irã atualmente se enquadram nessa categoria.
Em contrapartida, os países sujeitos a medidas contra setores específicos, como a Venezuela, enquadram-se na categoria de sanções específicas ou seletivas, com o objetivo de minimizar o impacto em áreas não relacionadas ao setor punido pelo Departamento do Tesouro.
Além disso, Washington também impôs sanções a dezenas de indivíduos e empresas venezuelanas.
Maduro foi sancionado em 2017, e cidadãos americanos foram proibidos de fazer negócios com ele, após as eleições para a Assembleia Constituinte, que, segundo o Departamento do Tesouro, buscaram “usurpar ilegitimamente o papel constitucional da Assembleia Nacional democraticamente eleita”.
Em resposta, Maduro declarou na época: “Por que estou sendo sancionado? Porque sou capaz de falar a verdade sobre a perseguição ao povo mexicano e latino-americano pelo governo de Donald Trump, e sobre a deportação, expulsão, abuso e tortura de milhares de latino-americanos”.
Posteriormente, o Departamento do Tesouro impôs sanções contra a esposa de Maduro, Cilia Flores, e outros membros de seu círculo íntimo, numa tentativa de enfraquecer seu poder.
Sanções contra o setor energético da Venezuela (petróleo e gás)
Em agosto de 2017, o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, impôs sanções setoriais proibindo bancos americanos de comprar títulos emitidos pelo governo venezuelano e sua estatal petrolífera, a PDVSA.
A ordem também restringiu transações envolvendo títulos já existentes detidos pelo setor público venezuelano.
Em janeiro de 2019, quando Washington reconheceu Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, o governo Trump anunciou sanções contra a PDVSA, o que significa que qualquer compra de petróleo venezuelano por entidades americanas resultaria no depósito de todos os fundos em contas bloqueadas.
Embora o Departamento do Tesouro tenha suspendido algumas sanções ao petróleo em 2023, em meio às negociações entre Maduro e a oposição, elas foram restabelecidas após o fracasso dos acordos.
No entanto, a Licença 41, concedida em novembro de 2022, permaneceu em vigor, permitindo que a Chevron, empresa americana no ramo petrolífero, exportasse petróleo bruto venezuelano por meio de uma parceria com a PDVSA.
O governo Trump também usou essa licença como moeda de troca. Em março, a Casa Branca revogou a permissão e deu à empresa 30 dias para cessar as operações, mas semanas depois anunciou uma prorrogação.
Em julho, em meio a uma troca de prisioneiros entre os dois países, Maduro confirmou que a empresa havia recebido uma licença para continuar operando.
Trump também afirmou em março que imporia tarifas de 25% a qualquer país que comprasse petróleo da Venezuela. Em resposta, Maduro disse que seu governo venceria as sanções internacionais impostas ao país com “trabalho, criatividade, inventividade, amor e patriotismo”.
Nova rodada de sanções
Após as eleições presidenciais de 2024, Washington tentou pressionar Maduro a aceitar os resultados exigidos pela oposição, depois que o Conselho Nacional Eleitoral declarou o presidente vencedor sem fornecer detalhes da votação.
Em setembro daquele ano, os Estados Unidos impuseram sanções a 16 autoridades “alinhadas a Maduro que minaram o processo eleitoral na Venezuela e são responsáveis por atos de repressão”.
Dois meses depois, o governo americano anunciou novas sanções individuais contra oficiais da Guarda Nacional Venezuelana, da Polícia Bolivariana e de outros ramos do aparato de segurança.
Dias depois, no final de novembro, Maduro promulgou uma lei que estabelecia penalidades para venezuelanos que apoiassem sanções estrangeiras contra o governo, legislação que gerou críticas por violar direitos como a liberdade de associação para fins políticos.
Em janeiro, o então presidente Joe Biden aumentou a recompensa pela captura de Maduro para US$ 25 milhões, ante os US$ 15 milhões oferecidos durante o primeiro mandato de Trump.
Biden também aumentou as recompensas pela prisão do ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello Rondón, e do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e impôs novas restrições de visto a autoridades alinhadas a Maduro, além de sanções individuais a oito autoridades.
Na época, o Departamento de Estado informou ter imposto restrições de visto a aproximadamente duas mil pessoas alinhadas a Maduro e sanções a 187 autoridades governamentais venezuelanas, atuais ou antigas, bem como a mais de 100 entidades no país.
A recente designação do Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira permite a imposição de novas sanções, embora especialistas jurídicos apontem que ela não autoriza explicitamente o uso de força letal.
Maduro negou repetidamente qualquer ligação com o narcotráfico, e seu governo também nega a existência do cartel.
“A República Bolivariana da Venezuela rejeita categórica, firme e absolutamente a mais recente e ridícula invenção do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio”, afirmou o governo venezuelano na segunda-feira (24), insistindo que Washington busca uma mudança de regime. “Essa nova manobra terá o mesmo destino das agressões anteriores e recorrentes contra o nosso país: o fracasso”, acrescentou o comunicado.