O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (17), deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações da analista de política da CNN Isabel Mega, no CNN Novo Dia.
A medida, que pode atenuar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar figuras políticas investigadas por suposta trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou grande controvérsia entre parlamentares da base governista.
Crise na articulação política do governo
A tramitação do projeto expôs uma grave fissura na articulação política do governo no Congresso Nacional. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, (PT-BA), foi criticado por sinalizar uma espécie de acordo para não obstruir a votação da proposta em troca da aprovação da pauta econômica considerada prioritária pelo Palácio do Planalto.
Essa postura gerou reação imediata de importantes aliados governistas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez críticas contundentes à estratégia, afirmando que o MDB não compactuaria com medidas que atenuassem penas de condenados por golpismo. Outros parlamentares da base, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffman (PT), também manifestaram publicamente sua discordância com qualquer tipo de acordo.
Alinhamento entre presidentes do Congresso
A aprovação do projeto evidenciou o forte alinhamento entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP). A proposta, que havia sido aprovada rapidamente na Câmara dos Deputados, seguiu com celeridade também no Senado, apesar das resistências de parte da base governista.
“Inicialmente, havia expectativa de que a análise do projeto fosse adiada para o próximo ano, contando com um possível esfriamento do tema durante o recesso parlamentar. No entanto, a articulação dos presidentes das duas casas legislativas garantiu a votação ainda nesta semana“, explica Isabel.
Contexto político sensível
“A corrida do Palácio do Planalto para anunciar a intenção de veto ocorre em um contexto político especialmente sensível. Com a proximidade do aniversário dos ataques de 8 de janeiro, data simbolicamente importante para o governo Lula em seu antagonismo ao bolsonarismo, a sanção de um projeto que poderia beneficiar os envolvidos seria politicamente contraditória”, conclui a analista.
Apesar da sinalização de veto, o episódio evidenciou fragilidades na articulação política do governo e o fortalecimento do Congresso Nacional em sua capacidade de pautar temas sensíveis, mesmo contra a resistência do Executivo.