O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, marcado por acordos políticos que beneficiam tanto parlamentares quanto o governo em um ano de eleições. A aprovação representa uma trégua momentânea entre os poderes, em meio a crises e descontentamentos mútuos. A análise é de Isabel Mega, no CNN Novo Dia.
A LDO 2026 estabelece um calendário obrigatório para pagamento de emendas parlamentares, concentrando os desembolsos no primeiro semestre do ano eleitoral. “Esta medida garante que os congressistas possam aplicar esses recursos em suas bases eleitorais antes do período de restrições impostas pela legislação eleitoral, possibilitando maior visibilidade de suas ações junto aos eleitores”, avalia Isabel.
Um dos pontos mais expressivos do acordo foi o aumento significativo do fundo eleitoral. A previsão inicial do governo era de R$ 1 bilhão, mas os parlamentares conseguiram elevar esse valor para R$ 5 bilhões, representando um acréscimo de R$ 4 bilhões para financiar as campanhas eleitorais de 2026.
Flexibilidade fiscal e situação das estatais
Em contrapartida, o governo obteve maior flexibilidade para o cumprimento da meta fiscal, podendo trabalhar com o piso da meta e não necessariamente com o centro dela. Além disso, houve mudanças nas regras relacionadas às empresas estatais, tema especialmente relevante diante da delicada situação financeira dos Correios.
“A estatal postal enfrenta um significativo déficit financeiro e ainda aguarda definição sobre empréstimos pendentes. As negociações com o Tesouro Nacional encontram-se travadas devido às taxas consideradas fora dos padrões aceitáveis, o que pode resultar na necessidade de aporte direto de recursos públicos para cobrir o prejuízo da empresa”, conclui a analista.
A aprovação antecipada da LDO, diferentemente do que ocorreu com o orçamento de 2025 (que foi votado apenas em abril deste ano), demonstra o interesse mútuo em garantir previsibilidade para o ano eleitoral. Para os parlamentares, é essencial ter acesso aos recursos das emendas logo no início do ano, enquanto para o governo, a aprovação significa maior estabilidade na execução orçamentária.