A Justiça da Itália solicitou ao governo brasileiro informações sobre as condições de segurança no sistema carcerário nacional para uma eventual extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo análise de Luísa Martins, no Bastidores CNN, apesar dos obstáculos e adiamentos de audiências, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera que a extradição da deputada federal é apenas questão de tempo.
Martins aponta que a situação criou um cenário inusitado no cenário político brasileiro, com parlamentares de direita reivindicando condições mais dignas nos presídios brasileiros – pauta historicamente associada ao espectro ideológico da esquerda. O governo italiano busca garantias de que Zambelli terá um ambiente seguro e digno para cumprir sua pena no Brasil, caso seja extraditada.
Processo de extradição segue trâmites formais
O pedido de extradição foi feito após Zambelli ser condenada por dois casos distintos: a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o episódio de perseguição armada pelas ruas de São Paulo nas vésperas das eleições de 2022. Somadas, as sentenças resultam em aproximadamente 15 anos e 3 meses de prisão.
O processo segue os trâmites formais, com interlocução entre os ministérios da Justiça de ambos os países. A própria prisão de Zambelli na Itália é considerada um sinal de que o processo de extradição está seguindo os procedimentos habituais em casos semelhantes.
Melhorias no sistema prisional brasileiro
Em resposta à consulta italiana, o Ministério da Justiça brasileiro deverá informar todas as medidas que estão sendo implementadas para melhorar o sistema prisional do país. Entre elas, destaca-se o programa Pena Justa, que aborda questões como cumprimento da pena, condições de progressão, empregabilidade e ressocialização de detentos, além de melhorias na infraestrutura dos presídios.
Estas reformas foram impulsionadas por uma decisão do STF que declarou o sistema penitenciário brasileiro inconstitucional devido a episódios de violação de direitos humanos. O governo brasileiro deve apresentar essas melhorias como prova de que tem trabalhado para oferecer condições justas para todas as pessoas que cumprem pena no país.
O local onde Zambelli cumprirá sua pena ainda não foi definido. Esta decisão deverá ser tomada após a conclusão do processo de extradição, provavelmente por determinação judicial específica.