Aneel instala força-tarefa para fiscalizar atuação da Enel SP após apagão

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) instituiu uma força-tarefa para reforçar as ações de fiscalização, o acompanhamento técnico-operacional e análise regulatória relacionadas à atuação da concessionária Enel Distribuição São Paulo frente a eventos climáticos extremos.

A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (19).

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A força-tarefa terá como objetivos principais:

• Acompanhar, in loco ou remotamente, as ações adotadas pela concessionária para restabelecimento e estabilização do fornecimento de energia elétrica;
• Apoiar as atividades de fiscalização quanto ao cumprimento dos padrões de continuidade, qualidade e segurança do serviço;
• Subsidiar a instrução de processos administrativos, inclusive sancionadores, quando cabíveis;
• Analisar informações técnicas, operacionais, econômicas e regulatórias relacionadas ao evento;
• Elaborar relatórios técnicos para suporte às decisões da Diretoria Colegiada.

As atividades da força-tarefa terão duração inicial de 90 dias, contados a partir desta sexta-feira (19). O prazo pode ser prorrogado por igual período.

Caducidade

Na última quarta-feira (17), a Aneel informou que iniciou a avaliação sobre a possibilidade de caducidade da concessão da Enel em São Paulo — ou seja, um processo que pode tirar da empresa os serviços de distribuição de energia no estado.

A possibilidade será avaliada no âmbito de um processo que foi aberto pela Agência em outubro de 2024, quando outra falha severa ocorreu no estado. A fiscalização da Aneel e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) vai mirar a interrupção dos serviços em 10 de dezembro.

Os seguidos eventos de interrupção de fornecimento do serviço desde 2023 ocasionaram a maior multa aplicada pela agência em empresas do setor, no valor de R$ 165 milhões.