O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (10) as ações sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, elas estão na pauta da sessão plenária marcada para as 14h.
O debate sobre o tema ocorre em meio a mais um capítulo de crise entre Supremo e Congresso. Na terça-feira (9), o Senado aprovou, por 52 votos a 15, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixa o marco temporal na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação da proposta após Gilmar Mendes decidir que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode pedir impeachment de ministros da Corte, restringindo os poderes da Casa Legislativa.
A proposta aprovada pelos senadores prevê que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
O tema do marco temporal, porém, é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Pouco depois, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelecia o marco.
Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a maior parte do texto, mas o Congresso derrubou os vetos, permitindo que a lei vigorasse.
O caso voltou ao Supremo, que instaurou uma equipe de conciliação para tentar formular um novo texto legal. Foram 23 audiências, envolvendo indígenas e ruralistas. Agora, os ministros analisam a constitucionalidade da lei aprovada em 2023 e os efeitos dessa mediação.
A estratégia de Alcolumbre ao aprovar o marco temporal por meio de uma PEC é restringir o texto de futuras contestações na Suprema Corte: uma emenda constitucional só pode ser derrubada se violar as chamadas cláusulas pétreas, como direitos e garantias fundamentais.