Um estudo mostrou que existem 10,7 mil aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do teto constitucional. O limite remuneratório, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é de R$ 46,3 mil mensais.
O peso financeiro dessas aposentadorias acima do teto é expressivo, de R$ 3,98 bilhões por ano, segundo estudo das organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente.
Grande parte desses beneficiários pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado a servidores públicos. O modelo já garante condições mais favoráveis em comparação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente tem teto de R$ 8.157,41.
Além disso, mecanismos como gratificações, adicionais por tempo de serviço, retroativos e verbas classificadas como indenizatórias acabam inflando as remunerações.
Essas distorções são semelhantes às que permitem os chamados supersalários do funcionalismo ativo. Na média, alguns aposentados chegam a receber dez vezes o valor máximo pago pelo INSS. O montante gasto com esse grupo seria suficiente para bancar quase 35 mil aposentadorias dentro do limite do regime geral.
O estudo das entidades aponta que o Brasil se destaca entre os países que mais gastam com remunerações no setor público. São R$ 20 bilhões ao ano destinados a pagamentos acima do limite legal, considerando todas as esferas e poderes.
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Do total de 53,5 mil funcionários identificados com vencimentos superiores ao teto, 10,7 mil são aposentados ou pensionistas. O Judiciário aparece como o principal responsável pelo volume, concentrando 21,1 mil desses beneficiários.
As Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs), pagas para corrigir salários de anos anteriores, têm papel relevante na elevação dos benefícios. Como muitas delas são enquadradas como indenizatórias, ficam fora da trava constitucional.
A combinação entre pagamentos retroativos volumosos e rubricas com imunidade ao teto contribui para a falta de transparência e para a perpetuação da prática.
Outro fator decisivo é a manutenção da paridade e integralidade para servidores que ingressaram antes das reformas previdenciárias de 2003 e 2019. Nesses casos, a aposentadoria replica exatamente os valores recebidos na ativa, inclusive vantagens e gratificações.
Aposentadoria dos Militares
Regimes específicos, como o dos militares, apresentam situações ainda mais complexas. A legislação permite que pensões sejam transmitidas a filhas ou filhos solteiros maiores de idade, desde que cumpram requisitos previstos em lei. Isso, aliado à possibilidade de acumular benefícios de diferentes familiares, leva a pagamentos muito acima do teto.
Um exemplo citado no estudo envolve uma pensionista do Rio de Janeiro que recebeu, apenas em 2024, valores mensais líquidos de R$ 71,5 mil, chegando a R$ 112,6 mil em junho, quando houve gratificação natalina. Ela acumula três pensões: uma do pai e duas de ex-maridos, todos militares.
Casos assim não são isolados e ajudam a explicar por que o regime militar concentra grande parte dos pagamentos acima do limite constitucional.
Existe um projeto de lei no Congresso Nacional, encaminhado pelo Ministério da Fazenda, que revê a aposentadoria militar, no entanto, a medida ainda aguarda apreciação.
Contas públicas
A permanência desses benefícios tem efeito direto sobre o equilíbrio das contas públicas. Após o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 e 2021, muitos estados ampliaram gastos com adicionais e gratificações que continuam sendo pagos mesmo após a aposentadoria dos servidores. Como os reajustes seguem acompanhando os da ativa, a despesa tende a crescer com o passar do tempo.
Esse movimento engessa as folhas estaduais e federais, limita a abertura de concursos e reduz a capacidade de renovação dos quadros públicos. Ou seja, parte significativa do orçamento fica comprometida com benefícios acumulados ao longo das décadas.
Fonte: Metrópoles