O debate sobre a possibilidade de afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque após as recentes denúncias envolvendo o caso do Banco Master e supostas pressões do ministro Alexandre de Moraes sobre o presidente do Banco Central.
Apesar da movimentação por um novo pedido de impeachment, especialistas apontam que o afastamento de magistrados da Suprema Corte é historicamente improvável no Brasil.
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense, explicou que em mais de 100 anos de história republicana, apenas um magistrado foi afastado pelo Legislativo no país.
“Nos períodos democráticos, os juízes da mais alta instância do poder judiciário brasileiro, os juízes da nossa Suprema Corte, foram intangíveis, intocados”, afirmou Sampaio.
O constitucionalista destacou que as únicas deposições de ministros do STF ocorreram durante períodos de exceção.
“Quando houve deposição, foram três ministros do Supremo Tribunal Federal, logo depois do ato institucional número 5, caçados pelo regime militar”, lembrou, citando os casos dos ministros Hermes Lima, Vitor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, que foram cassados porque “desagradavam o regime”.
Comparação com outros países
Sampaio estabeleceu um paralelo com experiências internacionais, mencionando que no Chile houve o afastamento de três ministros da Suprema Corte no último ano e meio, enquanto a Argentina também registrou caso semelhante durante o governo Kirchner.
Entretanto, ressaltou que “nas democracias mais estabilizadas isso não ocorre”, citando como exemplo os Estados Unidos, onde em mais de 200 anos de história da Suprema Corte apenas um juiz foi afastado, Samuel Chase, em 1804.
O especialista alertou para o risco de instrumentalização política desse tipo de processo. “Tudo isso não pode resvalar para o jogo dos interesses políticos de se afastar um juiz que está incomodando uma grande parte da política nacional”, advertiu, defendendo a estabilidade das instituições democráticas.
Sobre a adoção de um Código de Conduta para o STF, tema que tem gerado debates, Sampaio manifestou apoio à iniciativa.
“O Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal precisa vir”, declarou, lembrando que o Conselho Nacional de Justiça tem poder fiscalizatório sobre mais de 18 mil magistrados no Brasil, mas os ministros do STF ficam de fora dessa supervisão.
O constitucionalista citou exemplos internacionais como Estados Unidos e Alemanha, que possuem códigos de conduta para suas cortes supremas, e concluiu que a implementação de regras claras “só concorre no sentido de dar mais legitimidade e credibilidade ao Supremo Tribunal Federal”.