A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (3), um destaque ao texto do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que atualiza as regras de correção do Fundo Partidário.
A proposta é adequar o reajuste às regras do arcabouço fiscal, que permitem alta de até 2,5% ao ano, além da inflação. O mecanismo garante crescimento automático do fundo, substituindo as negociações anuais.
Segundo técnicos, a correção deve custar cerca de R$ 160 milhões, com base no orçamento de 2016.
“Realmente, eu acho isso um absurdo. Não acatei no nosso relatório e votei contrário ao destaque que foi apresentado em plenário”, afirmou o relator, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), a jornalistas.
“A gente precisa saber o que é prioridade pro país. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo”, enfatizou.
O PLDO de 2026 prevê ainda um calendário para o pagamento das emendas parlamentares e permite ao governo federal perseguir o piso da meta fiscal.