A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) vê com preocupação a aprovação, pelo Parlamento Europeu, do mecanismo de salvaguardas agrícolas nesta terça-feira (16).
Segundo a entidade, apesar de a proposta não fazer parte do acordo Mercosul-UE, que pode ser assinado no próximo sábado, o tratado só será positivo se garantir a ampliação do acesso real dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado europeu.
“A CNA é favorável ao acordo desde que ele garanta acesso real, a ampliação do acesso real aos produtos agropecuários no mercado europeu, e que esse acesso não seja prejudicado por medidas laterais, seja essa regulamentação ou a legislação antidesmatamento, que é outra medida unilateral e que também tem potencial de prejudicar o acesso dos nossos produtos”, disse à CNN a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori.
Ela pondera ainda que, apesar de estar fora do tratado, a iniciativa envia um sinal negativo. “É ruim, é uma sinalização ruim e é uma animosidade nesse momento que, depois de 25 anos que se negocia, não é boa”, disse.
Segundo Sueme, essa aprovação ocorre em um momento político sensível, após mais de duas décadas de negociações.
“É importante lembrar que se trata de uma regulamentação interna da União Europeia, não negociada e que não está no âmbito do acordo. É uma regulamentação unilateral da União Europeia e não está no texto que vai ser assinado no dia 20”, afirmou à CNN.
A diretora ressaltou que o acordo Mercosul–UE já prevê instrumentos específicos para lidar com situações de salvaguarda, alinhados às regras multilaterais.
“Existem dois capítulos de salvaguardas dentro do acordo, que provavelmente vai ser assinado no sábado, um deles fala de regras da OMC. Mas não tem absolutamente nada disso que a União Europeia colocou na sua regulamentação interna”, afirmou.
O próprio tratado prevê mecanismos de reação caso medidas unilaterais afetem o equilíbrio do que foi negociado.
“O acordo tem um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Caso alguma das partes coloque alguma medida unilateral, será feito o reequilíbrio do acordo. Acho importante dizer isso e lembrar que no acordo já tem o capítulo de salvaguardas”, afirmou.
Aprovação de salvaguardas
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (16), por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções, uma proposta que cria um mecanismo de salvaguardas para permitir à União Europeia suspender temporariamente preferências tarifárias sobre produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina e aves, importados da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso haja prejuízo aos produtores europeus.
Pelo texto, a Comissão Europeia deverá abrir investigações quando as importações desses produtos crescerem, em média, 5% em três anos, patamar mais rígido que o inicialmente proposto. Os prazos de apuração também foram reduzidos, permitindo a adoção mais rápida de salvaguardas.
Os eurodeputados incluíram ainda um mecanismo de reciprocidade, que autoriza medidas caso importações beneficiadas por preferências tarifárias não cumpram exigências equivalentes às da UE em áreas como meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção laboral, incluindo a exigência de normas de produção similares.
O debate ocorre no contexto do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, negociado há mais de duas décadas e com assinatura prevista para 20 de dezembro, durante a cúpula do bloco em Foz do Iguaçu (PR).
O Itamaraty avaliou a votação das salvaguardas como motivo de preocupação, embora o mecanismo não integre formalmente o texto do acordo.
Outras fontes do governo avaliam de que o mais importante é avançar com o acordo e os demais detalhes serão “acertados conforme for se implementando”.