O advogado constitucionalista Gustavo Sampaio defendeu a necessidade urgente de implementação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à CNN Brasil, o especialista afirmou que esta medida é essencial para fortalecer a democracia brasileira e melhorar a imagem da instituição.
Sampaio destacou que o Brasil possui um modelo de controle do Poder Judiciário centralizado em Brasília, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional 45 de 2004.
Este órgão tem poder fiscalizatório e até sancionatório sobre mais de 18 mil magistrados brasileiros, desde a primeira instância até os tribunais superiores, com exceção dos ministros do STF.
“O Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal precisa vir”, afirmou o advogado, mencionando que existe resistência dentro da própria corte, embora a pressão pela adoção de limites tenda a aumentar. Segundo ele, esta é uma medida saudável para o sistema judiciário brasileiro.
Exemplos internacionais
O constitucionalista citou exemplos internacionais como referência para o Brasil. “Os Estados Unidos da América já deram o exemplo com a criação de um Código de Conduta”, explicou.
Ele também mencionou a Alemanha, que possui um “avançadíssimo Código de Conduta para os 16 magistrados da mais alta corte daquele país”, referindo-se à Corte Constitucional Federal alemã.
Sampaio ressaltou que a implementação dessas regras contribuiria para dar maior legitimidade e credibilidade ao STF.
O advogado também destacou que a ideia tem sido defendida pelo próprio Edson Fachin e concluiu que “certamente um bom código de conduta fará bem à democracia brasileira e à imagem da própria Suprema Corte do país”.