O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (4), a revisão da Lei do Impeachment. Segundo o ministro, a decisão do colega e decano da Corte, Gilmar Mendes, de determinar que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de ministros do Supremo serviu para atualizar a legislação “sob uma lente de simetria de como é o impeachment de um presidente da República”.
“Gilmar traz essa reflexão. Uma atualização de uma lei antiga, uma lei de 1950. Ele atualiza sob uma lente de simetria, de como é o impeachment de um presidente da republica. Sao questões jurídicas relevantes que não podem ser resumidas apenas ao cenário atual”, afirmou.
A decisão de Gilmar ainda precisa ser analisada pelo plenário virtual da Corte, entre os dias 12 a 19 de dezembro. Dino disse que não anteciparia o voto, mas mencionou o que chamou de “excesso” de pedidos dessa natureza no Congresso Nacional.
“Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu no Brasil nem em nenhum país do planeta Terra. É preciso analisar para ver se de fato são imputações de crime de responsabilidade que merece qualquer plausibilidade, ou se é mais um capítulo de mais um cenário de desconstrução da arquitetura de Niemeyer e Lúcio Costa, que pensou a Praça dos Três Poderes com prédios que tem proximidade e distância ao mesmo tempo, distância para que não haja abusos e ingerências”, explicou.
O ministro citou ainda casos em que os pedidos miram apenas um “alvo”, fazendo menção ao ministro Alexandre de Moraes. “Ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma perseguição, de uma chantagem”, disse.
“Precisamos equilibrar os vértices do triângulo. Isso é uma tarefa de todos. Na política espetacularizada tem gritaria demais e reflexão de menos”, concluiu o magistrado.