O economista-chefe da Lev Asset, Jason Vieira, expressou preocupação com a insegurança jurídica gerada pela forma como o STF (Supremo Tribunal Federal) está conduzindo o caso do Banco Master. Em entrevista ao CNN Prime Time, Vieira destacou que esta é a primeira vez que o país vê uma intervenção do TCU (Tribunal de Contas da União) em um banco, o que considera fora do escopo de atuação do órgão.
Vieira criticou vários aspectos do processo, incluindo a maneira como o caso chegou ao STF, o sigilo imposto ao processo e o que ele descreve como uma “sensação de coação do próprio Banco Central”, instituição que considera técnica e independente, formada por profissionais de alto nível acadêmico.
“O Brasil já não é famoso por dar segurança jurídica, ou seja, nem o passado no Brasil é considerado concreto”, afirmou o economista, lembrando que decisões com efeito retroativo já afetaram investidores no país. Ele alertou que essa situação tende a afastar ainda mais os investidores estrangeiros, especialmente em ano eleitoral, quando a volatilidade dos ativos tende a aumentar.
Problemas do Banco Master eram conhecidos pelo mercado
Sobre o Banco Master especificamente, o economista comparou a situação a “uma crônica de uma morte anunciada”, referindo-se à obra de Gabriel García Márquez. Segundo ele, o mercado financeiro já estava ciente dos problemas da instituição, que oferecia títulos de crédito com valores acima do praticado pelo mercado.
Vieira relatou que muitos investidores aplicavam valores próximos ao limite do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) justamente por precaução. “Colocavam 100 mil, 150 mil, 180 mil, nunca para que o resultado final sempre chegasse muito próximo da tranche do FGC. Ou seja, as pessoas mais ou menos sabiam que aquilo ali ia acontecer”, explicou.
O economista enfatizou que não há risco sistêmico para os bancos médios, pois o problema é específico de uma instituição e não do sistema financeiro como um todo. “O Banco Central, como regulador, agiu da maneira correta, no momento correto”, avaliou, destacando que a intervenção visou evitar que o problema se tornasse sistêmico.
Impacto no Fundo Garantidor de Crédito
Jason Vieira também manifestou preocupação com o impacto da liquidação do Banco Master no FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que é constituído por aportes de todas as instituições financeiras nacionais. “O aporte desse recurso, obviamente, está sendo dilapidado agora por conta exatamente do que está acontecendo com o Banco Master”, observou.
Para o futuro, o economista prevê que o FGC deverá implementar instrumentos de controle mais severos e manter-se mais atento ao sistema financeiro, especialmente quando instituições oferecem rendimentos muito acima da inflação e da mediana do mercado com garantias consideradas frágeis.
“O que nós esperamos é que o que acontece com o Banco Master continue acontecendo no sentido jurídico. A intervenção é tudo que aconteça. Se houver uma reversão, por exemplo, a pedido do ministro Dias Toffoli, coisa parecida, aí a questão da insegurança jurídica que afasta o investidor estrangeiro e que dificulta o crédito no Brasil, isso pode ficar cada vez pior”, concluiu.