O ano de 2026 será desafiador para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre tantos motivos, como o período eleitoral e a necessidade de manter em alta a popularidade, um dos que mais preocupam o petista, na busca pela reeleição, é a política fiscal do governo, comandada pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo vai entrar em 2026 com uma situação fiscal complicada, dizem especialistas. Além de uma meta de resultado primário “desafiadora”, na visão da ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, o governo ainda precisará de uma série de vitórias para equilibrar as contas públicas no próximo ano.
A meta fiscal para 2026 é de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto base para mais ou para menos. Ou seja, se o governo entregar, ao final do próximo ano, o equilíbrio das contas públicas – o déficit zero -, poderá considerar a meta cumprida. Mas a missão não será fácil.
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- Déficit é quando as despesas são maiores do que as receitas e superávit é quando acontece o contrário. Equilíbrio fiscal é quando despesas e receitas não se sobrepõe.
Uma das principais preocupações da equipe de Haddad para o próximo ano é a necessidade orçamentária que foi contratada ainda em 2025, quando o governo enviou o Orçamento para o Congresso Nacional. Isso porque, para chegar ao superávit, a equipe econômica enviou a peça orçamentária contando com medidas que ainda estavam em tramitação no Congresso.
Na época, os integrantes da equipe foram questionados e alertados sobre os riscos de realizar essa movimentação. Pouco tempo depois do envio, o governo precisou correr para encontrar alternativas de receitas que sustentem o orçamento de 2026.
Entenda o que apertou a situação fiscal do governo para 2026
O ministro Haddad apresentou, no primeiro semestre do ano, um decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de ampliar a arrecadação. No entanto, no mesmo dia, o governo recuou em uma parte do decreto, após pressão dos congressistas.
Após discussões, Haddad firmou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para aprovação das medidas. Apesar disso, em uma derrota para o governo, Motta pautou a validade da proposta do Executivo e os parlamentares derrubaram o decreto.
Com a derrota, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela validade do decreto, sob a justificativa de que cabe ao presidente as decisões de como vai conduzir o país, e o congresso só poderia vetar algo que fosse inconstitucional.
Enquanto o processo estava no SFT, o governo enviou uma Medida Provisória (MP) alternativa ao decreto do IOF, a MP 1303/2025.
Essa MP contava com uma série de medidas arrecadatórias para compensar a perda do decreto anterior, como a taxação de bets e fintechs e revisões em benefícios sociais. Quando fechou o orçamento, a equipe da economia estava contando com essas medidas, na ordem de R$ 30 bilhões, para o resultado primário de 2026.
No entanto, durante a validade da MP, de 120 dias, o Supremo declarou que o decreto do IOF era legal e a medida voltou a valer. Portanto, ficaram valendo duas medidas de arrecadação para o governo.
Porém, em mais uma derrota para o governo, o congresso deixou que MP caducasse, ou seja, o texto não foi votado e perdeu a validade. Com isso, as medidas de arrecadação foram suspensas.
Com a queda da MP, o governo começou uma corrida contra o tempo para buscar novas medidas de arrecadação para conseguir entregar o superávit de 0,25% do PIB no próximo ano. De acordo com Haddad, o governo não planeja alterar a meta fiscal.
Medidas buscadas para tentar solucionar a situação
Para tentar resolver o impasse, o governo Lula buscou juntar em outros projetos que já estavam em tramitação avançada partes da MP, já que, pela legislação, não é possível editar uma MP de mesmo tema. Essa é uma manobra utilizada por parlamentares, chamada de “jabuti”.
Seguindo essa lógica, já aprovou a revisão de cadastros de benefícios sociais, como o seguro defeso, destinado a pescadores. Além disso, pautou no Congresso a taxação das bets, que foi aprovada em comissão pelo Senado Federal em plenário e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Uma das principais apostas do governo para conseguir fechar o orçamento no próximo ano é o projeto de lei que limita benefícios fiscais. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a estimativa de arrecadação é de R$ 20 bilhões, o que seria o suficiente para conseguir o superávit.
Confira os eventos que pavimentaram a situação fiscal para 2026
- Governo gasta mais do que arrecada, por isso, tem déficit primário. Diversas instituições já emitiram alertas para que a equipe econômica pare de olhar para as receitas e comece a focar nas despesas;
- Olhando do ponto de vista arrecadatório, Lula baixa um decreto para aumentar o IOF, mas o mercado e parlamentares reagem e governo recua em parte da medida;
- Haddad e Motta firmam um acordo que não é cumprido e Câmara derruba o decreto. Governo recorre ao STF;
- Governo assina uma MP alternativa ao decreto do IOF e conta com a aprovação para enviar o orçamento ao congresso;
- Congresso caduca a MP e governo precisa buscar alternativas para conseguir realizar a meta fiscal de 2026.
Outro ponto que pode dificultar a situação fiscal do governo, segundo especialistas, é o crescimento desacelerado de despesas.
O governo do presidente Lula é caracterizado como expansionista, ou seja, estimula o crescimento econômico e aumenta os gastos públicos. No entanto, com o crescimento econômico, crescem também algumas despesas que estão atreladas ao PIB, como saúde e educação.
Com isso, o governo fica sem espaço para outras despesas discricionárias e, principalmente, obrigatórias.
- Despesas obrigatórias são gastos essenciais do governo, como folha de pagamento. Despesas discricionárias gastos com investimentos.
Para o professor de economia da Strong Business School, Sandro Maskio, outro fator importante a ser considerado é o déficit do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que não tem diminuído, fruto das reformas anteriores.
“É preciso repensar a forma de financiamento da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subfinanciada pelos benefícios arrecadados, assim como os trabalhadores no cadastro como Microempreendedores Individuais (MEI) irão impactar negativamente as contas do INSS a médio e longo prazo, também por conta do subfinanciamento promovido pelas respectivas contribuições”, disse.
Atualmente, a previdência é uma das maiores fontes de despesa do governo.
Decisão do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo sobre a decisão de mirar o piso da meta fiscal ao invés do centro da meta em 2025, que é de déficit zero. No entanto, caso entregue um resultado de R$ 31 bilhões, a meta será considerada como cumprida, levando em consideração o intervalo de tolerância.
Diante disso, o TCU considerou que o governo não estava cumprindo com o rigor necessário o arcabouço fiscal criado pela própria equipe econômica.
A Corte pediu que o governo mirasse, ainda em 2025, no centro da meta. Mas a equipe econômica interveio e justificou que, por estar em meio à execução do orçamento e muito próximo ao fechamento do ano, para mirar o centro da meta teria de ser feito um contingenciamento muito alto.
O TCU disse, então, que a decisão passaria a valer a partir de 2026. Apesar disso, o governo, junto ao Congresso, conseguiu que fosse autorizado, pelo legislativo, mirar na banda inferior da meta.
O tribunal, portanto, avaliou que o congresso já havia legislado sobre o assunto e que o tema saiu de sua competência, mas afirmou que vai alertar o governo sobre os riscos de continuar com tal prática.
Questionado, Haddad respondeu que o governo está mirando o centro da meta fiscal, mas trabalha com uma banda de tolerância, e que conta com o “empoçamento” para fechar as contas deste ano.
O empoçamento acontece quando um orçamento é autorizado, mas não é gasto por algum motivo.
Fonte: Metrópoles