A CPMI do INSS deve votar nesta quinta-feira (4) o requerimento para a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afim de prestar esclarecimentos na comissão.
Na última terça (2), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI afirmou que o pedido, feito pelo Partido Novo, seria incluído na pauta do dia.
Ao anunciar a colocação da matéria na pauta, Viana escreveu na rede social X (antigo Twitter) que “cada requerimento será votado individualmente, para que o Brasil veja, com total transparência, como cada parlamentar votou”.
No pedido apresentado pelo Novo, o partido sustenta que há indícios financeiros que apontam uma possível conexão entre operadores da chamada “Farra do INSS” e pessoas próximas ao presidente da República, incluindo Lulinha.
A legenda ainda citou o caso de Ricardo Bimbo, dirigente do PT, que teria recebido mais de R$ 8,4 milhões de uma empresa envolvida no esquema e, no mesmo período, pagou um boleto ao contador de Lulinha. Esse contador é investigado na Operação Fim da Linha por suspeita de lavagem de dinheiro, segundo afirma o requerimento do Novo.
O pedido é assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ). Eles defendem que a CPMI investigue todas as conexões políticas e financeiras “sem blindagens” e afirmam que ouvir Lulinha é essencial para esclarecer eventual uso de sua estrutura contábil ou possível ligação indireta com o esquema.
Comissão já rejeitou convocação de irmão de Lula
Em outubro, os parlamentares governistas rejeitaram a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, e tio de Lulinha. Ele foi vice-presidente do Sindnapi, entidade investigada no esquema bilionário de fraudes, mas não é alvo das apurações da Polícia Federal.
A base também barrou pedidos de quebra do sigilo do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi ao garantir a retirada de pauta dos requerimentos, por acordo. O político era o titular do ministério quando o esquema de fraude em benefícios de aposentados e pensionistas foi revelado, em abril.
A CPMI
Instalada em 20 de agosto, a CPMI mira investigar as fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. O caso foi revelado em abril após investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União). O colegiado tem prazo inicial de funcionamento até março de 2026, com possibilidade de prorrogação.
Na CPMI, a oposição busca responsabilizar o governo pelo crescimento dos descontos ilegais nos últimos anos, enquanto aliados do governo defendem que o esquema de fraudes ocorre, pelo menos, desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Tradicionalmente um instrumento da minoria, as comissões de inquérito também são usadas por oposicionistas para desgastar o Executivo. O grupo, no entanto, teme repetir o caso da CPMI do 8 de Janeiro, que foi apoiada pela oposição, mas terminou com repercussão negativa para bolsonaristas.
Na instalação da CPMI do INSS, o governo atuou para garantir maioria na composição — indicando parlamentares que sequer assinaram a criação da comissão —, mas sofreu revés no comando do colegiado.
Contrariando os planos do Planalto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) perdeu no voto o comando da presidência para Carlos Viana. Como presidente, Viana descartou o nome do relator inicialmente anunciado, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e designou para a função o deputado Alfredo Gaspar.
“Aqui dentro desta CPMI, a verdade não tem dono. Aqui ninguém é intocável. Nem amigo, nem aliado, nem adversário, nem parente de gente importante. Quem deve tem de responder”, afirmou Viana na última reunião da CPMI.