A subcomissão dedicada à análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe colocar fim à escala 6×1 não conseguiu avançar com o texto em reunião realizada nesta quarta-feira (3).
A expectativa era de que, após a leitura do relatório com as propostas para a redução da jornada de trabalho, a subcomissão já realizasse a votação pela aprovação, ou não, do texto. No entanto, isso não ocorreu em decorrência de um pedido de vista coletivo — mais tempo de análise — aprovado pela presidência do colegiado.
A solicitação foi justificada como necessária para que cada político e cada bancada avalie os impactos trabalhistas e operacionais da proposta, com objetivo de evitar que a votação ocorra sem um consenso mínimo.
Divulgação do parecer
Na última terça-feira (2), o parecer da proposta foi apresentado e membros do Executivo foram a público reafirmar sua posição favorável ao fim desse tipo de escala de trabalho. Os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, falaram sobre o compromisso do governo em acabar com a jornada 6×1.
“Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, afirmou Gleisi em coletiva de imprensa.
Relatório final
No relatório final do texto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) manteve a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, com limitação de oito horas diárias e 40 horas semanais, o que difere da proposta da inicial, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Hilton propunha acabar com a jornada 6×1, limitando o trabalho a quatro dias por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais.
De acordo com o relator, a proposta poderia acarretar “impactos econômicos negativos”, por isso a mudança.