O governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), publicou nesta terça-feira, 30, a alteração do Decreto nº 11.813, de 29 de dezembro de 2025, que modifica o Decreto nº 11.092, de 25 de julho de 2022, responsável por regulamentar o novo modelo de carteira de identidade expedido no âmbito do Estado. A atualização trata do cronograma de renovação da carteira de identidade no modelo antigo.
Conforme o novo decreto, passam a valer prazos graduais para a substituição do documento, definidos de acordo com o ano de emissão da carteira. A medida faz parte do processo de transição para o novo modelo de identificação civil e tem como objetivo principal distribuir a demanda pelos serviços de emissão ao longo dos próximos anos, evitando sobrecarga nas unidades de atendimento.
Com a alteração, as carteiras de identidade expedidas entre 1920 e 2006 somente precisarão ser renovadas a partir de 1º de janeiro de 2027. Já os documentos emitidos a partir de 2007 terão a exigência de renovação de forma escalonada, em datas posteriores. As carteiras mais recentes, expedidas entre 2020 e 2022, tiveram o prazo final estendido até 1º de janeiro de 2032.
A mudança garante mais previsibilidade ao cidadão, permitindo que a troca do documento seja feita de forma planejada, sem necessidade de substituição imediata para quem ainda possui a carteira no modelo antigo no prazo estabelecido.
Novo cronograma de renovação da carteira de identidade (modelo antigo)
- Expedidas entre 1920 e 2006
Renovação exigida a partir de 1º de janeiro de 2027
- Expedidas entre 2007 e 2009
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2028
- Expedidas entre 2010 e 2012
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2029
- Expedidas entre 2013 e 2015
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2030
- Expedidas entre 2016 e 2019
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2031
- Expedidas entre 2020 e 2022
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2032