A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins a 21 anos de prisão.
Martins responderá pelos cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder.
Também teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão de Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe.
Em voto, Moraes afirmou que ficou amplamente comprovada a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da chamada minuta golpista.
“Não há nenhuma dúvida”, afirmou o ministro. Moraes citou a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Filipe Martins no Alvorada como provas.
Além da pena de prisão, Martins deverá pagar 120 dias-multa de no valor de um salário-mínimo.
Este foi o último núcleo dos acusados pela trama golpista a ser julgado pelo STF. Foram cinco condenados, que se somam aos outros 24 já responsabilizados.
As penas definidas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, esta última aplicada ao próprio Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.
Dentre todos os réus, somente dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e o delegado da PF Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.