O Ministério de Portos e Aeroportos acolheu todas as recomendações e determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) referentes ao leilão do novo megaterminal do Porto de Santos, o Tecon Santos 10.
Sendo assim, o governo encaminhou à estatal Infra SA o projeto remodelado com barreiras de participação direcionadas às companhias de navegação em geral na primeira fase do leilão. Com isso, os chamados armadores só poderão entrar na disputa em eventual segunda etapa.
O governo solicitou prioridade à Infra SA para que seja possível realizar o leilão em março de 2026. Em janeiro, o Ministério dos Portos e Aeroportos prevê a realização de um roadshow com embaixadas e empresas interessadas no leilão.
A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final de janeiro.
A modelagem ajustada pela Infra SA também prevê um valor mínimo de outorga, como recomendou o TCU. O valor e premissas serão definidos em conjunto pela equipe do Ministério de Portos e Aeroportos e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Além disso, o TCU também determinou como investimento obrigatório a construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia. A obra é considerada essencial para a conectividade logística para a integração multimodal futura do Porto de Santos.
“As recomendações do TCU reforçam a segurança jurídica do processo, reduzindo os riscos de concentração de mercado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, em nota.
O leilão do Tecon Santos 10 prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos e será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro.
O novo terminal ampliará em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que está à beira de saturação para esse tipo de carga. O terminal acrescentará uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs.
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