O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), mecanismo que funciona como um preço mínimo para produtos da agricultura familiar financiados pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Os novos valores valem de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027 e asseguram ao agricultor familiar um desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do preço de garantia definido pelo governo.
“O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda.
Na prática, o desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização do produto no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia.
O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento.
Além da atualização dos preços mínimos, o CMN também aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito rural, especialmente no microcrédito produtivo destinado aos agricultores de menor renda.
Entre as mudanças, está a possibilidade de o agricultor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado.
O Conselho também reabriu, até julho de 2027, o prazo para contratação de crédito de custeio agrícola cujo período havia se encerrado em 2025 e ampliou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais.
Segundo a equipe econômica, as medidas reforçam o papel do crédito rural como política pública de estabilização de renda.
“O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda.
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