Começou a operar nesta quarta-feira (10/12) a ferramenta criada pelo governo federal para que cidadãos possam realizar o autobloqueio, de uma só vez, de todos os sites de apostas, as bets. Para realizar o procedimento, é preciso acessar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão.
A medida funciona para todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). Para funcionar legalmente no Brasil, a bet precisa dessa autorização.
As bets que possuem autorização para operar já eram obrigadas a oferecer aos apostadores meios de autoexclusão dos respectivos sites e aplicativos. No início deste mês, o Ministério da Fazenda divulgou que cerca de 950 mil pessoas pediram a alguma casa de apostas a exclusão dos dados pessoais da plataforma, de modo a evitar a realização de jogos.
O que muda agora é que a plataforma que começa a operar permite que o cidadão solicite, de uma só vez, o bloqueio prévio em todos os sites de apostas.
Uma vez feito o bloqueio, o cidadão não deve mais receber publicidade das casas de apostas. A autoexclusão pode ser feita por prazo fixo (um, três, seis e doze meses) ou por período indeterminado.
O passo a passo para o procedimento envolve a determinação do período de exclusão e a resposta ao questionamento sobre os motivos que levaram o cidadão a pedir a a medida.
Ao fim do procedimento, o cidadão recebe um registro de confirmação da autoexclusão, que funciona como um documento. De acordo com a Fazenda, logo após o autobloqueio, as casas de apostas recebem automaticamente o comunicado de autoexclusão e têm até 72 horas para efetuar o bloqueio solicitado.
Fonte de informações
Além do bloqueio, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão possui um teste para qualquer pessoa avaliar a vulnerabilidade à dependência aos jogos. O governo federal está otimista em relação, inclusive, à coleta de dados sobre vício nas apostas.
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“Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor, além de poder ser direcionado para links do Ministério da Saúde”, afirma o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.
Fonte: Metrópoles