Governo tenta incluir bets e fintechs em projeto sobre corte de incentivos

O governo negocia com lideranças da Câmara dos Deputados a inclusão do aumento de tributos sobre bets, fintechs e JCP (juros sobre capital próprio) no projeto de lei que prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais.

A tentativa do governo é aprovar o PLP 128/2025 nesta terça-feira (16), na Câmara, e nesta quarta (17), no Senado, a fim de incorporar suas receitas e economia de despesas no orçamento de 2026.

A previsão do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB), é liquidar a votação do orçamento ainda nesta semana.

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O PLP 128/2025, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê redução linear de 10% dos benefícios tributários. O governo calcula uma economia perto de R$ 20 bilhões, em 2026, com sua aprovação.

O Senado já aprovou um projeto que resgatava parte da MP 1303 — medida provisória com aumento de taxações e que expirou sem ter sido votada — e propiciaria receitas adicionais de quase R$ 5 bilhões no próximo ano.

A alíquota de GGR das bets (taxação após pagamento dos prêmios a apostadores) passaria dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% em 2028.

A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das fintechs subiria de 9% para 12% em 2026, e para 15% em 2028.

Já a alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre JCP aumentaria dos atuais 15% para 17,5%.