A Justiça da Itália analisa nesta semana a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho. O julgamento ocorre em meio ao conflito entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara, que não aprovou a cassação do mandato da deputada determinada pelo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decisão referendado pela Primeira Turma da Corte.
O julgamento que pode determinar a extradição de Zambelli para o Brasil está previsto para a próxima quinta-feira (18). A deputada foi condenada pelo Supremo a mais de 15 anos de prisão – se somadas duas condenações que recebeu -, além de ter perda de direitos políticos e inelegibilidade previstas na legislação brasileira.
Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar respostas sobre as condições para cumprimento da pena.
Com informações da VEP (Vara de Execuções Penais), o STF respondeu na sexta-feira (12) à Justiça italiana que Carla Zambelli poderá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Também foi informado que nunca houve rebelião na penitenciária e que as presas recebem atendimento médico e fazem cursos técnicos.
Segundo a VEP, a Colmeia também mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, conforme determina a Lei de Execuções Penais.
48 horas
Após a condenação com trânsito em julgado, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Carla Zambelli e comunicou a decisão à Câmara ainda em junho. Sob pressão da oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por encaminhar o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, posteriormente, ao plenário.
Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário decidiu manter o mandato da deputada ao não alcançar os votos necessários para a cassação. Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara e fixou prazo de 48 horas para a diplomação do suplente.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Justiça da Itália também julgará extradição de Tagliferro
Nesta semana a Justiça italiana também julgará a extradição do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro. O julgamento está marcado para quarta-feira (17). Ele é réu na Suprema Corte por vazamentos de informações sigilosas.
A defesa de Eduardo Tagliaferro deve alegar que ele tem sofrido perseguição do ministro Alexandre de Moraes e, com isso, defender a permanência na Itália.
O ex-assessor do TSE tem cidadania italiana, residência fixa no país europeu e aguarda em liberdade o julgamento sobre a sua permanência na Itália.
Na audiência de extradição, a defesa também deve argumentar que o vazamento de informações sigilosas não seria crime na Itália. Além disso, os advogados devem alegar que o sistema carcerário brasileiro representaria risco de morte a Tagliaferro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.