O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (11) que entrará com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP).
Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários. Para que ela perdesse o mandato, eram necessários ao menos 257 parlamentares.
Na avaliação de Lindbergh, a Câmara não deveria ter aberto a possibilidade de votações sobre a situação de Zambelli, mas apenas ter determinado a cassação.
“A decisão do Supremo é muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento [da Zambelli]. Estamos falando isso há seis meses. Não era para ter ido à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) [nem a plenário]. O presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio”, declarou Lindbergh.
“Então estou entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a decisão judicial”, acrescentou. “Nós do PT estamos entrando [quinta] com esse mandado de segurança. Para nós é inconcebível que exista bancada de foragidos.”
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde viajou após a condenação.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à CNN Brasil “estar acostumado” com judicializações “por parte da esquerda” quando esta “perde no voto”.