O parecer de uma arquiteta lotada na Secretaria de Habitação e Urbanismo põe em perigo o cronograma de execução e entrega de residências no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, em Rio Branco.
A Sehab acusa a construtora Newen de invadir área de Preservação Permanente, ampliando a obra em 2 mil metros além do que teria sido pactuado nas terras que foram doadas pelo governo federal ao Estado do Acre na parte alta da capital, dentro da comunidade Irineu Serra, onde um canteiro de obras está em franca atividade.
A empresa reagiu, desmentindo a nota técnica elaborada pela secretaria e o secretário Egleuson Araújo Santiago sofre desgastes administrativos internos em razão de um impasse institucional que já foi dado ciência à ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
O conflito gera incertezas quanto ao anúncio feito pelo próprio governador, para quem as unidades seriam entregues em abril de 2026 a um público extremamente carente: mulheres vítimas de violência doméstica, deficientes, idosos e famílias do aluguel social.
Veja abaixo o controverso parecer da arquiteta Daiana Iasmin e, mais abaixo, o desmentido da construtora.
O superintendente da Habitação da Caixa Econômica Federal, Victorian Costa, se comprometeu em atender a reportagem na tarde desta terça-feira pra relatar os impactos no projeto de execução da obra em razão do conflito de opiniões entre Sahab e a empresa Newen.
As alegações da Sehab:
1 – Invasão em APP
2 – Intervenções físicas em área externa ao
empreendimento, incluindo movimentação de solo, implantação de
elementos de drenagem e demais adequações associadas à obra, em área
que não comporia a poligonal doada ao Estado, caracterizando atuação fora
dos limites do empreendimento, sem respaldo contratual, legal ou técnico.
O administrador da construtora, Geraldo Emiliano Júnior, ressalta que “nenhuma das alegações ou conclusões da Sehab pode ser acolhida, seja do ponto de vista técnico, seja sob o prisma jurídico. Diz ele:
“Não houve, em momento algum, invasão ou intervenção em Área de Preservação
Permanente (APP), tampouco qualquer atuação em áreas não doadas ou não
disponibilizadas à NEWEN para a implantação do empreendimento
habitacional”. E prossegue:
“A delimitação originalmente estabelecida pela própria SEHURB mostrou-se insuficiente, uma vez que não abrangia o espaço mínimo necessário à execução de soluções de engenharia indispensáveis à segurança do empreendimento, considerando a topografia, a dinâmica de drenagem e as características geológicas do local. Essa insuficiência somente pôde ser constatada a partir de estudos técnicos mais aprofundados, realizados na fase executiva, inexistindo qualquer atuação arbitrária ou extrapolação voluntária de limites por parte da NEWEN. Ressalte-se, ainda, que tais questões foram amplamente discutidas em reuniões técnicas, das quais a própria SEHURB participou, tendo plena ciência das
dificuldades encontradas e das soluções adotadas, não havendo qualquer surpresa
ou atuação unilateral por parte da executora”.
Gladson Cameli tem intensificado as ações habitacionais, combinando recursos federais e estaduais, para cumprir promessas de campanha e diminuir o déficit habitacional.