No último dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a fixação das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e no plano de golpe deve deixar claro que o Brasil não tolera investidas contra a democracia e as instituições.
A declaração foi feita dia após a Câmara dos Deputados aprovar o PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos antidemocráticos e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.
Sem citar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes disse que não podem ser admitidos “discursos de atenuantes em penas” que foram aplicadas pelo judiciário após o devido processo legal e a ampla defesa. Segundo ele, a redução nas punições enviaria à sociedade o recado de que o país aceitaria novos “flertes” contra a democracia.
“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afimrou Moraes.
O ministro disse ainda que a resposta estatal às ações golpistas não são “vingança”, mas uma punição firme e proporcional, capaz de evitar novas tentativas de ruptura institucional e novos líderes autoritários. Para Moraes, os eleitores precisam ir às urnas em 2026 com a certeza de que a democracia está e continuará garantrida.
“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
O STF finalizou o julgamento das ações sobre golpe nesta terça. Ao todo, foram 29 pessoas condenadas entre integrantes do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro, aliados e militares. Apenas dois foram absolvidos, um general e um delegado da PF.
A proposta aprovada pela Câmara, que agora segue para o Senado. Conforme mostrou a CNN, técnicos legislativos de diversos senadores, incluindo o relator Esperidião Amin, estão trabalhando para modificar o texto, na busca de restringir seus benefícios apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e excluir Bolsonaro e aliados.