O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu um prazo de 15 dias para que dois militares condenados pela tentativa de golpe de Estado possam fechar com a PGR (Procuradoria Geral da República) um acordo de não persecução penal, permitindo com que os réus não cumpram a pena.
A possibilidade de acordo é voltada para o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e para o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Os dois compõem o núcleo 3 da trama golpista, grupo formados por militares que participaram do plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O julgamento do núcleo 3 foi concluído pela Primeira Turma do Supremo em novembro de 2025. Nove militares foram condenados e um foi absolvido, o general Estevam Theophilo.
O coronel Márcio Resende foi condenado a três anos e cinco meses por ceder seu prédio para uma reunião dos chamados “kids pretos”, militares das forças especiais do Exército, para tratar do plano de golpe, além de integrar a articulação para influenciar superiores.
Já o tenente-coronel Ronald Ferreira, condenado a um ano e 11 meses, teria assinado e divulgado uma carta para pressionar o alto comando do Exército para questionar o resultado das eleições de 2022.
Os militares foram condenados por incitação à animosidade entre Forças Armadas e associação criminosa armada. Por serem crimes menos graves e pelo fato de as penas serem menores, Moraes considerou que eles estão aptos ao acordo.
Acordo de não persecução penal
Na decisão, Moraes determina que a PGR poderá oferecer o acordo caso haja uma confissão por parte dos demais réus.
Além disso, eles deverão preencher os requisitos estabelecidos em dispositivo do Código Penal, como a possível prestação de serviço comunitário e o fato de o crime não ter tido violência ou grave ameaça e de a pena ser inferior a quatro anos.