O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (8) o pedido da defesa de um dos réus do núcleo 2 para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do grupo, que começa nesta terça (9).
Moraes afirmou que o pedido é meramente protelatório, ou seja, busca somente atrasar o julgamento. De acordo com o ministro, as Turmas do Supremo podem de reunir e deliberar normalmente com a presença de ao menos três ministros.
Além disso, não há previsão legal ou regimental para que um ministro que compõe a Segunda Turma participe de um julgamento da Primeira Turma.
“O julgamento da presente ação penal por quatro ministros da Primeira Turma não implica em qualquer violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade, estando em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno desta Suprema Corte e às normas processuais”, afirmou Moraes.
O pedido para a participação de Luiz Fux foi protocolado nesta segunda pela defesa de Filipe Martins. O réu ocupou o cargo de assessor durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e é acusado de participar das negociações para a chamada “minuta do golpe”.
No pedido, os advogados argumentaram que Fux já participou do julgamento de outros dois núcleos do plano de golpe e que, embora tenha sido transferido para a Segunda Turma do STF, deveria votar na análise do núcleo 2 devido ao princípio de ampla defesa e da igualdade entre réus.
O ministro Luiz Fux pediu para trocar de Turma do STF e teve o pedido atendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em outubro. No pedido, porém, Fux se colocou à disposição para continuar nos julgamentos já agendados pelo colegiado que compõe, incluindo os da trama golpista. O pedido, no entanto, não tem previsão no regimento interno da Corte.
Desde então, julgamentos relevantes que estavam na Primeira Turma passaram a ocorrer com apenas quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com quórum reduzido e sem a voz dissonante de Fux, casos como os recursos de Jair Bolsonaro e outros réus contra a condenação por tentativa de golpe, o julgamento dos núcleos 3 da trama golpista e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo foram decididos de forma unânime.